Sentença judicial libera pagamento de PPP, apesar de ações da FUP

Uma decisão judicial voltou a liberar o pagamento do PPP por parte de gestão da Petrobrás, medida aplicada sem diálogo com os trabalhadores e suas entidades sindicais

PPP cria grandes distorções na remuneração dos empregados e exclui os trabalhadores da discussão de sua criação. (Foto: Adobe stock)

Por FUP

As disputas em torno do Programa de Prêmio por Performance (PPP) tiveram um novo capítulo nesta semana. Uma decisão judicial liberou a gestão da Petrobrás a retomar o pagamento dos prêmios, e a estatal informou aos trabalhadores que efetuará o pagamento do adiantamento do PPP de 2022 no mês de fevereiro.

Criado de forma unilateral e sem negociação com as entidades sindicais pela gestão da Petrobrás em 2019, institucionalizou uma verdadeira farra de distribuição de recursos para o alto escalão da empresa. Para entender a decisão, é preciso voltar atrás no tempo. Em 2020, a FUP e os seus sindicatos entraram com ação trabalhista contra a Petrobrás, requerendo a nulidade do Programa e a suspensão dos pagamentos.

Em setembro de 2021, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) acolheu recurso da federação e entendeu que o PPP é uma verdadeira Participação nos Lucros e Resultados (PLR), declarando nulo o programa. Foi também acolhido o pedido para obrigar a Petrobrás a suspender a realização de quaisquer pagamentos referentes ao PPP a todos os seus empregados, incluindo presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

A Petrobrás contrapôs um recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida nesta quarta-feira (01/02). No acordão, contrariando a pretensão da FUP e de seus sindicatos, a 8ª Turma do TRT/RJ esclareceu que a condenação relativa à suspensão dos pagamentos se refere estritamente ao Programa de 2019. Foi com base nesta decisão, que a Petrobrás fez o anúncio aos trabalhadores e trabalhadoras.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos continuam defendendo o fim do PPP, programa que cria grandes distorções na remuneração dos empregados e exclui os trabalhadores da discussão de sua criação. O fim dessa política, deve ocorrer mediante a consolidação do pagamento da PLR para todos os trabalhadores, o que deve se dar de maneira linear e isonômica. Tem sido essa a posição da FUP desde sempre: que os valores referentes ao PPP sejam destinados ao pagamento da PLR.

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o PPP foi implementado com o objetivo de “privilegiar ou comprar os gestores da companhia”. Por sinal, afirma, “por conta do PPP, a alta administração recebeu pagamentos de quase três milhões de reais, com o objetivo de que esses gestores cumprissem decisões do Conselho de Administração e do governo Bolsonaro sem nenhum questionamento, ou seja, foram comprados para facilitar o processo de privatização e desmonte da Petrobrás”.

 

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