RMNR? DSR? PCR? Unificado traz balanço das ações coletivas movidas pelo sindicato

Saiba como estão caminhando os processos que tratam de interesse dos petroleiros

Foto: Reprodução

Quando o diálogo chega ao limite e as empresas se mostram intransigentes, muitas vezes a única saída que resta aos sindicatos é a saída que não seja levar o debate para a esfera jurídica.

Nesses casos, uma ferramenta importante utilizada pelas organizações sindicais é a ação coletiva.

Advogado trabalhista e assessor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP) João Antonio Faccioli aponta que os processos coletivos ao invés dos individuais têm a vantagem de dar ‘peso’ à reclamação e também favorecem os trabalhadores no aspecto financeiro.

“É mais eficiente para dar conta a um número maior de pessoas e dá maior ‘força’ ao processo. Também acaba uniformizando as decisões, porque consegue beneficiar a categoria toda. Além de não gerar despesa ao trabalhador. Se entrar com ação individual, ele pode ter de pagar honorários advocatícios da parte contrária e custas. Numa ação coletiva, geralmente isso não existe”, explica.

Confira abaixo o estágio atualizado dos principais processo movidos pelo sindicato.

AUMENTO POR MÉRITO (LETRINHA)

Campinas – O TST acatou o recurso do Sindicato, afastou a prescrição e determinou o retorno do processo para o TRT de Campinas para novo julgamento. A ação encontra-se no TST, devido ao recurso da Petrobrás ainda não ter sido apreciado.
Mauá – Ação está no TST, aguardando o julgamento dos recursos do Sindicato e da Petrobrás.
São Paulo – Processo julgado improcedente no TRT e encerrado.

MINUTEX (MINUTINHO)

1. Petrobrás

Campinas – Processo foi julgado procedente e os trabalhadores da primeira lista já receberam os valores a que tinham direito. Quanto a ampliação da lista de beneficiados, o TST julgou procedente o recurso da Petrobras no sentido indeferir a inclusão de novos substituídos.

Mauá – Processo foi julgado procedente e os trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Processo encerrado.

Barueri – Processo em fase de execução – Valores liberados, iniciando os pagamentos.

Mogi das Cruzes – Processo foi julgado procedente. Fase de liquidação de cálculos.

Guarulhos – Processo em fase de execução – Aguarda julgamento de recurso nosso no TRT.

São Caetano do Sul – Processo em fase de execução –Aguarda liberação dos valores e inclusão de substituídos.

2. Transpetro

Barueri – Julgado procedente. Aguarda julgamento de recurso da Transpetro no TST

Mogi das Cruzes – Julgado procedente. Aguarda novo julgamento de recurso ordinário no TRT

PEDALA VELHINHO

Campinas – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TST. Processo encerrado.

Mauá – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TST. Processo encerrado.
São Paulo – Decisão do juiz determinou que os trabalhadores substituídos deste processo fossem representados na ação de Mauá, que foi encerrada.

GRATIFICAÇÃO GERENCIAL

Campinas – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TST. Processo encerrado.

Mauá – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TST. Processo encerrado.
São Paulo – Processo foi julgado improcedente, decisão que foi mantida no TST. Processo encerrado.

TBG – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TST. Processo encerrado.
Transpetro – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TST. Processo encerrado.

RMNR

Campinas – Embargos de declaração foram apreciados pela desembargadora do Tribunal de Campinas, que deu sentença favorável ao Sindicato. Petrobrás entrou com recurso para o TST. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo

Mauá – Processo foi julgado improcedente. O Sindicato entrou com recurso para o TST.  Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo.

São Paulo – Processo foi julgado improcedente. O Sindicato entrou com recurso para o TST. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo.

TBG – TRT julgou a sentença favorável e TBG entrou com recurso para o TST. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo.

Transpetro – O processo foi julgado improcedente em primeira instância. Encontra-se no TST, onde aguarda o julgamento do recurso do Sindicato.

FGTS

Unificado – Ação encontra-se suspensa para julgamento, por decisão do STJ, até que a matéria seja apreciada.

EXTRATURNO

Unificado – Ação encontra-se TST que vai apreciar os recursos da Petrobrás e do Sindicato. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento no SFT sobre o Tema nº 1.046 “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.”

DANO MORAL COLETIVO

A sentença foi parcialmente procedente. Tanto o recurso da Petrobrás quanto do Sindicato (aumentar o valor do dano moral coletivo e da multa por descumprimento) não foi acatado pelo TRT de Campinas. Petrobrás e Sindicato entraram com recurso de revista para o TST, que foram improvidos, a Petrobrás interpôs recurso de Agravo, que aguarda processamento. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento no SFT sobre o Tema nº 1.046 “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.”

DSR (DESCANSO SEMANAL REMUNERADO)

O juiz do TRT de Campinas não acatou a execução da decisão do Sindipetro Norte Fluminense. Diante disso, o Unificado decidiu entrar com ações coletivas, que encontram-se nas seguintes situações:

Campinas – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TST. Processo encerrado.

Mauá – Processo julgado improcedente com decisão definitiva do TRT. Processo encerrado.

São Paulo – Processo foi julgado improcedente. Sindicato entrou com recurso ordinário para o TRT São Paulo, aguardando julgamento.

TBG – Processo foi julgado improcedente. Sindicato entrou com Embargos de Declaração, aguardando sentença.

Transpetro – Processo foi julgado improcedente. Sindicato entrou com Recurso no TRT de São Paulo, aguardando julgamento.

PROCESSO DE NÍVEIS

Campinas – Processo foi julgado procedente e os trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Processo encerrado.

São Paulo – Processo foi julgado procedente em parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda discussão de valores impugnados e inclusão de substituídos.

Mauá – Processo foi julgado procedente e parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda discussão de valores impugnados e inclusão de substituídos.

MANUTENÇÃO DA TABELA DE TURNO

Campinas – Processo foi extinto sem resolução do mérito. Sindicato entrou com recurso ordinário para o TRT, aguardando julgamento.

Mauá – Processo sobrestado em razão das negociações no TST entre os sindicatos e Petrobras.

Três Lagoas – Processo sobrestado. Aguardando julgamento do Mandado de segurança impetrado pela Petrobrás.

PLANO DE EQUACIONAMENTO PETROS PARA SALDAR DÉFICIT

São Paulo – A liminar foi deferida no sentido de determinar que a Petros se abstenha de promover o equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) pelo seu valor total. Em maio de 2019, as liminares de todas as ações de mesmo objeto foram suspensas pelo STJ. Atualmente, o processo aguarda decisão do juiz sobre eventual competência da Justiça Federal para análise da demanda.

São Paulo (níveis) – Aguardando julgamento sobre a conexão da ação sobre do plano de equacionamento Petros (níveis) e a ação plano de equacionamento Petros para saldar o déficit.

STJ – Equacionamento Petros – Foi concedido a liminar para suspender até o trânsito em julgado da ação ordinária, os efeitos das liminares das ações com objeto idêntico (plano de equacionamento Petros para saldar o deficit). O sindicato e outras entidades interpuseram recurso, aguardando julgamento.

FERIADO EM DOBRO

Campinas – Processo foi julgado parcialmente procedente. Aguarda julgamento de recurso da Petrobras no TST

Mauá – Processo foi julgado parcialmente procedente. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato e da Petrobras no TST

Transpetro (Barueri)  – Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

DESJEJUM

Transpetro – Processo julgado improcedente. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato no TST.

PCR

Petrobrás – Processo remetido para Recife. Aguarda julgamento de recurso em face da liminar concedida.

Transpetro – Processo julgado improcedente no TRT de SP. Aguarda recurso do Sindicato para a mesma turma.

RESILIENCIA – REDUÇÃO SALÁRIO ADMINISTRATIVO

Unificado (PETROBRÁS) – Processo aguardando julgamento em 1ª instância. Liminar indeferida.

RESILIENCIA – TURNO / RETIRADA DOS ADICIONAIS

Campinas – Processo aguardando análise do pedido de liminar.

Mauá – Processo aguardando análise do pedido de liminar.

PASSIVO TABELA DE TURNO

Campinas – Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

Mauá – Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

HOMOLOGAÇÔES

Além dos processos coletivos movidos pelo Unificado, alguns petroleiros também informam o atraso no pagamento das homologações. Ao menos 17 trabalhadores reclamam de erros no pagamento após o término de contrato de trabalho.

Entre eles, há ainda quem sequer tenha passado pelo processo de homologação, em que o sindicato referenda (ou não) as verbas rescisórias.

O Unificado questionou a direção da companhia, que novamente não se posicionou e faz com que a cobrança pelos direitos encaminhe para o âmbito jurídico.

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