Risco de falta de diesel é tragédia anunciada: Lava Jato e governo são os responsáveis

Lava Jato desmobilizou as obras de expansão do parque de refino da Petrobrás; com isso, em 2021, o percentual do diesel vendido no país com origem estrangeira chegou a 23,24%

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Com obras abandonadas, o Comperj e a expansão da RNest poderiam suprir demanda doméstica por combustíveis (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Vinicius Segalla, especial para o Sindipetro-SP | Edição: Guilherme Weimann

No dia 30 de maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou existir risco de desabastecimento de óleo diesel, o que poderia levar à implantação de um racionamento do combustível no país. Alguns dias antes, a própria Petrobrás já havia enviado um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) alertando sobre a possibilidade de o óleo faltar no mercado nacional.

A Petrobrás e o governo federal têm na ponta da língua a explicação para o risco iminente: redução das exportações russas do produto (resultado da guerra com a Ucrânia e das sanções impostas ao país), aumento da demanda internacional pelo combustível e queda da oferta advinda dos Estados Unidos e países do Caribe, em virtude da temporada de furacões e tempestades na região.

Quer dizer: de acordo com o entendimento da petroleira e do Planalto, se faltar diesel no Brasil, não será por culpa do governo nem da Petrobrás. 

Já de acordo com especialistas do setor, documentos e estudos produzidos por entidades federais e os números da produção de diesel no país nos últimos anos, o risco de desabastecimento tem relação direta com políticas postas em prática pelas autoridades brasileiras e com a desmoralização da Petrobrás gerada pela atuação de procuradores da Operação Lava Jato. 

Mais do que isso: trata-se de uma tragédia anunciada não é de hoje, mas sim desde quando fatores sazonais ou a guerra na Ucrânia sequer podiam ser previstos. Entenda, abaixo, o porquê.

Alerta do TCU

No dia 5 de agosto de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou relatório (amplamente divulgado na imprensa) em que afirmava com todas as letras: a venda de refinarias da Petrobras levaria ao risco de desabastecimento de combustíveis, em especial o óleo diesel.

Na ocasião, o órgão de controle explicou que, conforme divulgado no Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás para o horizonte 2017-2021 (PNG 2017- 2021), em 2016, a companhia havia adotado novo posicionamento estratégico a partir do qual passou a perseguir a maximização de margens na cadeia de valor do petróleo (lucro dos acionistas), assumindo novo papel na política energética nacional – que rompeu com o modelo anterior de atuação da estatal. 

Desde então, a empresa tem priorizado a exploração e produção do petróleo do pré-sal em detrimento de novos investimentos em refino, distribuição, gás, eletricidade e fertilizantes. Para essas atividades, a estatal passou a buscar redução de risco por meio de desinvestimentos (privatizações) e parcerias.

Como resultado de tal política, a produção brasileira de diesel imediatamente passou a apresentar queda. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2016, o Brasil produziu 45,36 milhões de metros cúbicos do combustível. Em 2019, houve uma redução, fechando o ano em 40,99 milhões. Já em 2021, a produção ficou em 47,67 milhões. 

No mesmo período, o país passou de uma importação de 7,4 milhões de metros cúbicos (2016) para 12,9 milhões (2019) e 14,43 milhões (2021), nada menos do que um aumento de 95% em cinco anos.

Leia também: “Privatização de refinarias nos fará reféns de empresas estrangeiras”, diz economista

Com isso, o percentual do diesel vendido no país com origem estrangeira foi de 23,24% em 2021, o segundo maior percentual da série histórica, iniciada em 2000, e inferior somente ao registrado em 2017 (23,65%). 

Assim, se o país enfrenta, hoje em dia, risco iminente de desabastecimento de óleo diesel, tal cenário tem causa direta na política de desinvestimento da Petrobrás na área de refino, que aumentou a exposição do mercado interno a conjunturas internacionais e flutuações de preço e produção. 

O próprio presidente da República admite que a queda de refino no Brasil está levando ao risco de desabastecimento. No dia 28 de maio, ele disse, em um programa de televisão: “Nós precisamos de refino. Se o mundo subir muito o preço dos combustíveis, não destilar lá fora, não refinar, pode faltar, não só para nós, para o mundo todo. Temos que importar gasolina e diesel porque não temos capacidade de refino”. 

Só se esqueceu de dizer que, se o refino é insuficiente no país, é diretamente por causa das políticas implementadas em seu governo.

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Conforme explica o economista e professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Giorgio Romano, as escolhas recentes do Brasil e da Petrobrás geram um quadro de difícil saída para o país.

Como expandir (como agora Bolsonaro admite ser necessário) a capacidade de refino? Para comprar uma refinaria já pronta há interessados, mas para construir, algo de longo prazo, sem a participação da Petrobrás, do Estado, é muito difícil. Abrir mão da Petrobrás, vender as refinarias existentes é planejar uma dependência futura”, afirma o especialista.

Ele explica ainda que, mesmo que existam investidores privados interessados em adquirir refinarias no Brasil, a simples negociação desses ativos não pode alterar por si só o quadro atual,  “porque é improvável que os compradores venham a expandi-las. Eles têm interesse na previsibilidade dos preços e na margem de lucro garantidos, não querem preocupação com questões sociais e impacto dos preços.”

A Operação Lava Jato e a queda de investimentos

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado no município de Itaboraí, na região metropolitana da capital fluminense, é tido como um dos maiores empreendimentos da Petrobrás no setor de refino de petróleo, gás natural e derivados.

Quando teve suas obras iniciadas no governo Lula, em 2008, o Comperj previa uma refinaria com capacidade para processar 150 mil barris de petróleo por dia, cercada por fábricas de produtos químicos.

Tudo começou a mudar quando teve início a Operação Lava Jato (2013), criada para combater a corrupção que teria existido dentro da empresa, a fim de otimizar sua produção e resultados financeiros.

Ocorreu, porém, que a exposição da companhia a passivos jurídicos em outros países (gerada pela parceria entre os procuradores brasileiros e credores e autoridades persecutórias internacionais) gerou uma fuga de investimentos da empresa. Em decorrência disso, as obras da refinaria foram paralisadas em 2015. 

Leia também: Lava Jato retirou 4,4 milhões de empregos e R$ 47 bilhões em impostos, aponta estudo

As empresas do consórcio construtor da unidade, formado pelas empresas Queiroz Galvão, Iesa Óleo e Gás e Tecna – as duas primeiras investigadas pela Lava Jato – tentaram na época uma renegociação do contrato, mas não houve acordo com a Petrobrás. O resultado foi a demissão de mais de 800 trabalhadores.

No governo Michel Temer (2018), a estatal chegou a tentar retomar o projeto original, buscando parceria com a empresa chinesa CNPC, mas o plano foi abandonado em 2019, já no governo Bolsonaro, sob a justificativa de que o negócio não teria viabilidade econômica.

Então, ainda no mesmo ano, a empresa anunciou que pretendia converter parte das instalações onde seria refinado o petróleo em uma fábrica de lubrificantes. O sonho do refino de 150 mil barris por dia foi abandonado.

Destino semelhante tiveram outras refinarias e seus planos de investimentos, tolhidos no bojo da operação que deveria servir para aumentar a lucratividade e o valor da Petrobrás, mas que acabou por deixar a empresa e o país mais dependentes da produção internacional. 

Um dos casos mais marcantes é o da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape (PE), cujas obras tiveram início em 2005.  É a primeira refinaria inteiramente construída com tecnologia nacional. Em 2014, com parte das obras concluídas, já tinha capacidade de refino de 100 mil barris por dia, e o projeto era chegar a 150 mil barris.

Mas, no mesmo ano de 2014, sob ataque da Operação Lava Jato, teve suas obras paralisadas e saída de investidores. Foi só em novembro de 2021 que a Petrobrás divulgou no seu Plano Estratégico 2022-2026 que vai investir US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões) para concluir a obra. 

A diretora do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira, sintetiza a forma como as políticas nacionais dos últimos anos são as maiores responsáveis pelo iminente risco de desabastecimento de óleo diesel: “Em 2015, sob a pressão da Lava Jato, a Petrobrás apresentou um plano de desinvestimento que jogou fora o bebê com a água do banho. Naquela época, já existia uma previsão de que o Brasil tinha necessidade urgente de ampliar seu parque de refino, o que estava sendo feito. Eis que então as obras são paralisadas, a produção é reduzida e as refinarias passam a ser vendidas”.

A sindicalista ainda conclui: “Para piorar, as refinarias vendidas não passaram por aumento de produção, por escolha de seus investidores e novos proprietários. Privatizar as que ainda restam vai só ter a consequência de aumentar nossa vulnerabilidade a guerras, conjunturas e interesses internacionais”. 

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