Justiça anula decisão do CA e suspende venda de campos terrestres do RN

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte anulou a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás, que aprovou em 27 de novembro a cessão de 34 campos de exploração terrestres da Bacia de Potiguar para a empresa 3R, sem a presença do conselheiro representante dos trabalhadores. A liminar foi concedida pelo juiz Carlito Antônio Cruz, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, na manhã desta sexta-feira (07/12), em atendimento à ação civil pública movida pelo Sindipetro-RN, através do Escritório de Advocacia Garcez.
No dia 19 de outubro, o conselheiro eleito pelos trabalhadores, Christian Alejandro Queipo, renunciou ao seu mandato. Como havia transcorrido apenas seis meses de gestão, de acordo com o estatuto da Petrobrás, o posto deveria ser assumido pelo segundo candidato mais votado na eleição, que foi Danilo Ferreira da Silva, petroleiro da Refinaria de Paulínia (Replan).
A Petrobrás, entretanto, sem qualquer justificativa, postergou a nomeação do novo conselheiro. Mesmo sem a presença do representante dos trabalhadores, o Conselho de Administração se reuniu no dia 27 e autorizou a cessão dos campos de petróleo, o que o Sindipetro denuncia ser ilegal.
“A Petrobras permaneceu por 39 dias sem preencher a vaga de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração, discutindo e aprovando uma pauta extremamente pertinente e prejudicial aos trabalhadores, como a alienação dos 34 campos terrestres de petróleo do Rio Grande no Norte”, relatou o Sindicato.
Na ação, o Sindipetro alega ainda que “A cessão aprovada pelo Conselho de Administração, sem a participação dos trabalhadores, impacta diretamente a vida e as condições de trabalho dos substituídos, com ‘realocação de funcionários’, ‘mudanças no regime de trabalho’ e mesmo ‘possíveis demissões'”.
Diante das informações e provas apresentadas, o juiz cancelou a assinatura do contrato de cessão, sob pena de R$ 100 milhões e bloqueio nas contas bancárias da acionada e anulou todos os atos posteriores relacionados. Determinou ainda à Petrobrás que não seja realizada qualquer outra sessão/reunião do Conselho de Administração com o mesmo objeto sem a participação efetiva do representante dos trabalhadores.
Para o petroleiro Danilo Ferreira da Silva, que ocupará a vaga como conselheiro, a decisão foi justa e uma grande vitória para a categoria. “A empresa deve aprender a respeitar os trabalhadores. Não pode tomar decisões que impactam na vida de milhares de famílias, sem dialogar e ouvir os trabalhadores e seus representantes legitimamente eleitos”.