Alessandra Campos
O governo golpista de Michel Temer está lapidando as receitas da Previdência Social e propagando a falsa ideia de que há um déficit crônico que exige, urgentemente, a Reforma Previdenciária. A professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Denise Gentil, uma das convidadas do XVII Confup, realizado entre os dias 3 e 6 de agosto, em Salvador, desmonta esse discurso alarmista e alerta que existem fortes interesses econômicos por trás dessa estratégia, com o objetivo principal de privatizar o setor.
Segundo Denise, o governo anuncia que o sistema previdenciário do país está falido, mas não revela que é ele próprio que provoca a queda das receitas da Previdência, por meio de uma política macroeconômica recessiva e desastrosa. “Vivemos um processo de desindustrialização, uma política macroeconômica recessiva, com queda do investimento privado, redução da produção industrial e do consumo das famílias, consequência do endividamento e diminuição de salários, que aumentam os empregos precários e informais”, disse.
Temer desprotege o povo, mas protege políticos e empresários. De acordo com a professora, o governo não exige nada do setor privado, pelo contrário, o beneficia com créditos e desonerações fiscais, perdoa as dívidas dos municípios, estimadas em cerca de R$ 30 bilhões, releva débitos de deputados e senadores, que têm dívidas previdenciárias e trabalhistas, facilita a vida dos ruralistas, com programas de parcelamento das dívidas tributárias a perder de vista e redução de multas e juros, e libera verbas para parlamentares. “Temer faz caridade com o chapéu alheio”, ressalta.
Plano maquiavélico
A quem interessa uma política recessiva? A professora explica que a depressão é necessária para reduzir salários e provocar desempregos, desbaratar os movimentos sindicais, já que menos trabalhadores irão contribuir e essas associações terão dificuldade para mobilizar os setores e, assim, o governo poderá nadar de braçadas para conseguir aprovar suas reformas. “É fácil fazer reformas em uma sociedade desmobilizada pelo desemprego. A taxa de desemprego hoje é de quase 14 milhões de pessoas”, comentou.
O golpe mortal e fatal de Temer, de acordo com a professora, é a securitização da dívida ativa previdenciária, entregando aos bancos a cobrança que hoje é feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e que é 100% recuperável. Nessa negociata, o governo recebe antecipadamente, mas com deságio que pode chegar a 50% do valor. A União dispõe de R$ 1,5 trilhão de dívida ativa e R$ 60 bilhões passíveis de securitização.
“A sociedade brasileira vai perder R$ 30 bilhões e quem vai arrecadar esse dinheiro são os bancos, que têm a mais elevada taxa de juros reais do mundo e que conseguiram aprovação de uma revirada completa na legislação trabalhista. Os bancos vão ficar com a dívida ativa da Previdência, que deveria ser um recurso à disposição da classe trabalhadora”, declara Denise. A professora alerta, “a securitização é o grande passo para a privatização”.
Petroleiros
Denise convocou a categoria petroleira a lutar, não só pela Petrobrás, mas também contra a apropriação privada de recursos públicos. “Os investimentos públicos hoje não são realizados, inclusive os investimentos que deveriam ser feitos no pré-sal são suspensos frequentemente, o PAC foi diminuído, e isso tudo é justificado por uma crise fiscal, provocada pelo próprio governo do presidente Michel Temer”, concluiu.
JBS é a maior devedora do INSS
Entre os 500 maiores devedores da Previdência, apontados pela professora Denise Gentil, estão as grandes corporações. A JBS lidera, com dívida de R$ 1,8 bilhão. As instituições financeiras devem R$ 124 bilhões à União. Na classificação dos maiores sonegadores do Brasil, a Petrobrás aparece em terceiro lugar.
A lista de devedores relaciona ainda 86 deputados e senadores, associados a empresas com dívidas que ultrapassam R$ 370 milhões ao INSS. O maior devedor é Fernando Collor (PTC-AL), associado a cinco empresas, que deixaram de pagar mais de R$ 110 milhões à Previdência. O vice-campeão é Jader Barbalho (PMDB-PA), com dívida de R$ 36,2 milhões. “São esses senhores, que não têm respeito pelas condições de vida de mais de 99% da população brasileira, que vão julgar a reforma”, diz a pesquisadora, indignada.
A Reforma da Previdência, segundo a professora, é o grande projeto de Michel Temer, depois da Reforma Trabalhista, e há um grande empenho para a aceitação e aprovação dessa proposta. Tanto que, só de janeiro a junho deste ano, o governo desembolsou R$ 100 milhões em propagandas em defesa da reforma. “Este é o custo da sobrevivência política do presidente Michel Temer”, destaca Denise.