Prefeitura de Fortaleza aciona justiça para barrar privatização da Lubnor

Cerca de 30% do terreno onde se localiza a refinaria pertence ao município, o que não foi informado antes da transação

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Lubnor é a quinta refinaria privatizada pelo governo Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Por FUP

Após a Federação Única dos Petroleiros (FUP) contestar judicialmente a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e suas estruturas portuárias, no Ceará, à empresa Grepar Participações Ltda, por US$ 34 milhões, 55% abaixo da estimativa de valor de mercado, a operação ganha novos contornos de irregularidade, denunciados pela Prefeitura de Fortaleza (CE). 30% da área do terreno onde se localiza a Lubnor pertencem ao município, mas a prefeitura local, responsável legal pela área, não foi previamente informada da transação pela gestão da Petrobrás.

De acordo com o prefeito da capital cearense, José Sarto (PDT), a Petrobrás falhou, pois sabia que parte do terreno pertencia ao município e ainda assim não informou que a negociação estava sendo finalizada. A procuradoria do município encaminhou ofício à Petrobrás e à Lubnor para levantamento de dados e judicialização da questão.

Segundo informações recebidas da Prefeitura, a Petrobrás ofereceu cerca de R$ 9 milhões pela parte do terreno, que, pelas contas da gestão pública, vale quatro vezes mais, cerca de R$ 40 milhões. Não houve acordo quanto ao valor final, tornando a transferência ilegal, já que não existe qualquer aval da administração municipal ou do Legislativo para a cessão da área.

Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, as novas irregularidades só confirmam o descaso do governo federal com o povo brasileiro. “O Presidente Jair Bolsonaro quer acabar a todo custo com esse grande patrimônio da população que é a Petrobrás, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Para ele, o que importa é enriquecer os acionistas privados, nem que para isso seja necessário realizar negociatas a preço de banana”, afirma.

“O fato de não terem sequer avisado sobre a transação ao município de Fortaleza, que detém 30% do terreno, pode ser visto tanto como incompetência da atual gestão da estatal, ou como má fé do governo, mais uma vez”, complementa Bacelar.

Privatizações anteriores

A Lubnor seria a quinta refinaria privatizada pela gestão da Petrobrás durante o mandato do atual Governo Federal. A primeira foi a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, vendida no final do ano passado ao fundo árabe Mubadala com valor 30% abaixo do mercado e do estimado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e por bancos de investimento.

Também no fim do ano passado, a Petrobrás assinou com a Forbes & Manhattan Resources contrato para a privatização da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul (PR), por US$ 33 milhões. Já a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, por 70% de seu valor, não está concluída e é alvo de ações na Justiça contra o negócio. Destaca-se ainda a Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, privatizada este ano como se fosse uma planta industrial de um campo de concessão do Polo Potiguar.

A FUP vem denunciando as privatizações, que são feitas sem transparência no processo de formação de preço de venda e de regularização dos contratos. Além do problema identificado pela Prefeitura de Fortaleza no caso da Lubnor, a privatização leva à construção de monopólios privados no setor do refino do país, como o que ocorreu com a Rlam, vendida para o fundo árabe Mubadala. Hoje, a unidade, rebatizada Refinaria de Mataripe, na Bahia, tem os preços de venda de derivados mais caros do país. Além disso, a refinaria baiana tem deixado de fornecer combustível a navios (óleo bunker) por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção.

Ato contra a venda da Lubnor

No dia 25 de maio, em ato organizado pelo Sindipetro-CE e pela FUP, petroleiros e políticos se reuniram em frente à Lubnor para protestar contra a venda da refinaria, uma das líderes nacionais na produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos de usos nobres.

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