Com adesão prevista até o dia 31 de março, o plano Petros 3 coloca em risco direitos previdenciários de assistidos do PP1 que optarem pela migração
Por Andreza de Oliveira
Aprovado no final de 2018, o plano Petros 3 (PP3) tem adesão prevista até o dia 31 de março e foi apresentado aos trabalhadores da Petrobrás como uma substituição com “maiores benefícios” ao Plano Petros 1 (repactuado e não repactuado) -, que há dois anos passa por um momento conturbado com a cobrança de um novo equacionamento.
Ativos e assistidos do PP1 que optarem pela mudança, que é irreversível, renunciam ao vínculo com o primeiro plano e às ações judiciais, perdendo o direito à reparação por prejuízos e ao aporte para recebimento do benefício à longo prazo.
A garantia de recebimento do benefício em caráter estendido é comprometida porque o Plano Petros 3 tem uma modalidade diferente dos dois primeiros, a chamada contribuição definida, ou CD – que coloca em risco o atributo vitalício do serviço e a manutenção com o decorrer dos anos.
Assessor previdenciário da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Luiz Felippe Fonseca alerta para os riscos que os assistidos do PP1 tendem a enfrentar caso aceitem a migração. “Quem opta pela troca, tem o risco de ter o benefício reduzido com o tempo porque não há a obrigatoriedade de manutenção do valor e a expectativa de vida do participante pode aumentar”, afirma, explicando que o aumento na expectativa de idade do trabalhador pode ocasionar salários menores, visto que o dinheiro no novo plano é finito.
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Além disso, com o PP3, a Petrobrás deixa de ser responsável por metade do equacionamento em casos de déficit, como ocorre com o PP1, em que o valor é dividido entre o participante e a empresa patrocinadora para que seja garantido o pagamento do valor integral e vitalício ao assistido.
Por isso, para Fonseca, o novo plano só é vantajoso para a Petrobrás, que deixa de ter a obrigação de arcar com metade dos riscos, como acontece com o PP1. “Com o PP3 não há o compromisso em manter o nível do benefício nem o poder de compra do assistido de forma vitalícia”, esclarece, complementando que, no novo modelo, a responsabilidade em arcar com déficits fica somente com o participante.
Supostos benefícios
Dentre os supostos benefícios de migração para este novo plano, é apresentado aos assistidos do PP1 a possibilidade do saque antecipado de 15% das reservas, portabilidade e geração de herança. Contudo, especialistas alertam para o risco da perda de direitos previdenciários com essa mudança.
O saque antecipado de 15% do valor das reservas, por exemplo, pode representar um tiro no pé do assistido. Isso ocorre porque, além de precisar ser declarado, e eventualmente ocasionar um aumento no valor a ser pago em impostos, este saldo será retirado diretamente da reserva do trabalhador, que será reduzida a longo prazo.
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Outro suposto lado positivo do PP3 é a sensação de que não haverá novos déficits, o que é uma falácia porque, ao não garantir a manutenção do novo benefício, o plano automaticamente reduz o valor das parcelas a serem recebidas pelo assistido caso surja algum saldo devedor, que será pago à vista.
Segundo Carlos Cotia, diretor aposentado do Sindipetro Unificado-SP, o PP3 não apresenta nenhum tipo de solidariedade ao assistido. “Todo o risco do plano é transferido ao participante, que ficará sozinho e sem assistência se a economia for mal. Um completo suicídio para viabilizar a privatização da Petrobrás”, completa.
Mesmo ciente dos prejuízos do PP3, caso o participante do PP1 ainda opte pela mudança, o aconselhável é que o assistido realize uma simulação no portal ou aplicativo da Petros, que expõe diferentes opções e cenários, para que seja verificada a situação individual antes de qualquer tomada de decisão.