Por trás do grande apagão no Amapá, as privatizações

Grupo espanhol que geria a subestação avariada não honrou compromissos; caso revela desastre da entrega de serviços públicos ao setor privado; governo se diz surpreso, mas tenta vender a Eletrobrás e suas subsidiárias, como a Eletronorte

“Repete-se a farsa da apropriação privada dos lucros e socialização dos prejuízos”, afirma Kliass (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

Por Paulo Kliass*, publicado originalmente no Outras Palavras

A tragédia que se abateu sobre a população do estado do Amapá tem forte componente de negligência, negociata e irresponsabilidade. O fornecimento de eletricidade aos mais de 900 mil habitantes daquela unidade da federação sofreu um corte inesperado e que se estende por quase uma semana. Famílias, empresas, órgãos governamentais e prestadores serviços de todo o tipo ficaram sem nenhum acesso à rede de energia elétrica. A situação revelou-se ainda mais drástica na capital Macapá e no município vizinho de Santana, que juntos somam quase 80% da população total do estado.

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A partir do incêndio ocorrido em uma subestação de distribuição de eletricidade administrada por uma empresa privada de capital espanhol, o estado de calamidade instalou-se e generalizou-se por todo o território do Amapá. Ora, para quem opera nesse tipo de setor, o risco de acidente faz parte do cotidiano e as práticas de simulação dos mesmos deveriam ser uma rotina. Mas ali deu-se o contrário. Diante da notória incapacidade operacional e logística da empresa Isolux em solucionar o problema de sua inteira responsabilidade comercial e jurídica, deu-se aquilo que normalmente ocorre em tais circunstâncias. Chama o Estado! E repete-se a farsa da apropriação privada dos lucros e socialização dos prejuízos.

A suposta maior eficiência do capital privado virou pó e a Eletronorte foi chamada às pressas para dar conta da crise, uma vez que a empresa responsável estava completamente ausente da cena. Ora, face a tal descalabro, a pergunta que qualquer cidadão se coloca é a seguinte: mas como pode? Quer mesmo saber? Pois a situação fica cada vez mais escabrosa à medida que se puxa o fio da meada para compreender a totalidade do processo. Na verdade, a concessionária Isolux Corsán é uma filial brasileira de um grupo espanhol que opera em diversos setores de infraestrutura pelo mundo afora. O grupo vem passando por dificuldades financeiras há vários anos e não consegue se desfazer de seus ativos aqui no Brasil.

Privatização: irresponsabilidade e jogo de empurra

Desde 2017 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acompanha a novela e está sabendo de todas essas complicações. Mas como costuma ocorrer na maior parte dos casos envolvendo nossas agências reguladoras, ela não fez absolutamente nada para impedir que essa crônica de uma morte anunciada chegasse a tal desfecho calamitoso. O grupo espanhol não honrou os compromissos assumidos em diversas outras licitações efetuadas na área de energia elétrica. Assim, a Isolux terminou por terceirizar a gestão da unidade do Amapá para uma outra empresa chamada Gemini – na verdade, esta também parece se constituir em uma fachada da própria Isolux. Na realidade trata-se de um verdadeiro jogo de empurra, onde as empresas de capital privado tentam se livrar do enrosco, os órgãos públicos de controle simulam alguma “surpresa inesperada” e as empresas estatais são chamadas a solucionar o problema de urgência.

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Esse quadro dramático expõe com toda a crueldade a falácia dos diferentes tipos e arranjos envolvendo a privatização de áreas essenciais e estratégicas do Estado brasileiro. Não se trata de mera coincidência a semelhança verificada com os inúmeros acidentes em que a Cia. Vale está metida por conta da sobrecarga colocada em cima da utilização das barragens da mineradora privatizada por Fernando Henrique Cardoso. Brumadinho e Mariana são apenas os casos que ganharam maior destaque por conta do elevado número de vítimas e da extensão dos estragos humanos, econômicos e ambientais causados. Em ambos os casos observa-se com clareza irresponsabilidade do capital privado, o jogo de empurra e complacência dos órgãos de controle e da justiça, bem como a ausência de aplicação das penalidades em proporção à tragédia provocada. A Vale privatizada atuava em parceria com outra das maiores empresas mineradoras do mundo – a inglesa BHP Billiton.

No dossiê dos aeroportos deu-se quadro semelhante. A Infraero terminou por privatizar uma série deles, por meio de concessão de uso dos mesmos por meio de contratos com validade entre 20 e 30 anos. Como sempre, o Estado brasileiro se responsabilizou pelas obras de ampliação da rede e o capital privado ficou apenas com o filé mignon da operação. Pois nem mesmo assim o modelo deu certo em todas as oportunidades. O caso mais emblemático é o do aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas (SP). Pois ali o consórcio vencedor da licitação anunciou a sua desistência apenas 5 anos após o anúncio do resultado. O grupo deveria operar até 2042, mas devolveu o aeroporto em 2017. Uma loucura! Como sempre, o prejuízo caiu no colo do Tesouro Nacional.

Eletricidade, aeroportos, Vale: sucessão de escândalos

Todos os exemplos mencionados tratam de privatização de empresas estatais ou de serviços públicos. Esse é o enorme equívoco embutido na tese de que a gestão privada seria sempre mais eficiente do que a pública. A partir do momento em que se vende uma empresa governamental ao setor privado ou que se transforma o serviço público em mera mercadoria, o caminho para problemas futuros está aberto. O capital privado não age por nenhum outro interesse que não seja o seu lucro, o retorno econômico e financeiro a seus donos ou acionistas. E ponto final.

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Não existe a menor preocupação com a qualidade do serviço oferecido, inclusive pelo fato de que são operados em regime de monopólio ou de oligopólio. Os consumidores são totalmente dependentes da oferta realizada pelos grupos que compraram a empresa estatal ou venceram os leilões de concessão. Atuando sob a lógica da maximização de seus resultados, as empresas privatizadas buscam reduzir suas despesas ao máximo e aumentar suas receitas também da melhor forma possível para o seu caixa. Daí a reduzir programas com manutenção e redução de riscos é apenas um passo. A cumplicidade e a passividade dos órgãos reguladores completam o quadro de estímulo à impunidade e a práticas criminosas.

O apagão do Amapá é o exemplo criminoso do momento. O mesmo governo federal que pretende privatizar a Eletrobrás e suas subsidiárias, como a Eletronorte, agora aparece com a narrativa da surpresa com a negligência da empresa privada e exige rigor na responsabilização. Todos sabemos se tratar de mero jogo de cena para não parecer ausente junto ao drama da população. Mas é essencial lembrar que Paulo Guedes e Bolsonaro desde o início de 2019 pressionam fortemente o governo amapaense para outra privatização local. Eles realizam todo o tipo de chantagem para que a empresa estadual de energia elétrica (Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA) também seja privatizada. Imaginemos a catástrofe!

Que este imbróglio sirva como alerta para o conjunto das forças políticas envolvidas no debate a respeito das possibilidades para o futuro do Amapá e de todo o País. Não existe alternativa para superar as dificuldades da crise atual sem a participação direta do Estado. A lengalenga liberal privatizante só funciona para aumentar os lucros privados às custas do enorme esforço coletivo imposto ao conjunto da sociedade. Essa constatação vale tanto para os esforços no combate à pandemia como no desenho do modelo da rede de infraestrutura de que tanto necessitamos.

*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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