Petroleiros irão acionar judicialmente conselheiros após venda da Rlam

Conselho de Administração referendou nesta quarta-feira (24) entrega da unidade a fundo área de investimento

De saída a Petrobrás, Castello Branco encaminhou venda da Rlam (Foto: Reprodução de arte do Brasil de Fato)

Conforme já era previsto, o Conselho de Administração (CA) da Petrobrás aprovou nesta quarta-feira (24) a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e de ativos associados, em São Francisco Conde, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala, de Abu Dhabi.

A conclusão do processo pelo demitido presidente da Petrobrás, Castello Branco, em dias finais de mandato, foi alvo de denúncias que vão dos valores subestimados para a transação até os prejuízos à soberania nacional. Além da ameaça que traz aos dois mil trabalhadores que poderão perder o emprego em pleno período de agravamento da pandemia de covid-19.

Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, destaca que a forma como a negociação foi concluída não é obra do acaso.

“Para nós soa muito estranho o Castello Branco querer fazer uma movimentação desta tendo apenas mais 20 dias de mandato pela frente, pressionando de maneira atabalhoada o CA. E a matéria do Estadão mostrou que a motivação disso é diminuir o poder de influência do estado sobre a política de preços dos combustíveis”, aponta.

O dirigente refere-se à reportagem divulgada na segunda-feira pela Agência Estado que indica o envio de documentos da diretoria da Petrobrás aos membros do CA reconhecendo que o valor de US$ 1.65 bilhão (equivalente a R$ 9 bilhões), fechado com o Mubadala, é  inferior à média de referência.

Metade do preço

Na avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor da refinaria estaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões (o equivalente a R$ 17 bilhões e R$ 19 bilhões). Para o banco de investimento brasileiro BTG Pactual, seria de R$ 13,8 bilhões.

Segundo Bacelar, a FUP, os sindicatos filiados e a Anapetro irão ingressar com ações judiciais contra os conselheiros para responsabilizá-los pela decisão.

Mesmo já demitido, Castello Branco deixou um último agrado aos investidores estrangeiros (Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil)

“Vamos acioná-los civil e criminalmente por tornar um mercado consumidor gigantesco refém de um grupo estrangeiro que não aceitará nenhum tipo de interferência do governo sobre a política de preços”, aponta.

Após a aprovação pelo CA, a conclusão do processo depende da assinatura do contrato e da avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em 2019 firmou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em que Petrobrás se comprometeu a vender oito de 13 refinarias para estimular a concorrência no setor de refino.

Ações judiciais

Ao longo do dia em que os petroleiros da Rlam, em greve desde 5 de março, promoveram o bloqueio de todos os portões da refinaria como parte da paralisação total convocada pela CUT e as demais centrais sindicais, todos os membros do CA receberam de parlamentares e organizações contrárias à venda, notificações extrajudiciais sobre as fragilidades da venda.

O documento apontou que o processo ignora “a necessária autorização legal, sem transparência no processo licitatório, por valor abaixo da referência de mercado, num período de transição entre mandatos do Presidente e de membros de seu Conselho de Administração. Ressalte-se ainda que, conforme apontado por estudo encomendado pela BrasilCom à PUC-RJ, trata-se de alienação tendente à formação de monopólio regional. Não enxergamos no pouco material publicizado sobre a operação qualquer evidência que aponte para o aumento da produção nacional ou mesmo para a redução dos preços ao consumidor”.

Antes da decisão do CA, no dia 21 de fevereiro, o presidente da FUP, o coordenador do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Jairo Batista, e o ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, já haviam ingressado com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da privatização da Rlam.

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) também protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) com questionamentos ao preço de venda anunciado pela estatal.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada ainda na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a uma representação para resguardar os interesses dos associados.

Em 19 de fevereiro, os sindicatos filiados à FUP e a IndustriALL, entidade internacional que representa trabalhadores de diversas categorias, protocolaram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos uma carta ao fundo Mubadala na qual destacam a ilegalidade dos termos de venda da refinaria, que são questionados judicialmente.

Com venda da Rlam, país entrega também a capacidade de refinar 31 tipos de produtos, com destaque para o querosene de aviação (Foto: Agência Petrobrás)

No dia 23 de fevereiro, como resposta aos questionamentos, o Cade enviou ofício à Petrobrás solicitando que a empresa não efetivasse as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão.

Coordenador técnico do Ineep Rodrigo Leão ressalta o impacto regional da venda Rlam e aponta que a negociação pode marcar o início de uma ‘liquidação’ de refinarias.

“Ainda que a capacidade de refino em relação ao total seja de 10%, a venda da Rlam traz um impacto importante principalmente para a economia local e também simbólico, porque sinaliza com a saída da Petrobrás do Nordeste”, disse.

A negociação, afirma, pode ainda fazer do Brasil refém do preço de paridade de importação (PPI), política implementada em 2016 por Michel Temer (MDB) e que eleva os preços dos combustíveis no país.

“Caso a Petrobrás conclua a venda das oito refinarias, ficará muito mais difícil aplicar outra política que não o PPI.”

Em nota, após a conclusão do processo, a Petrobrás informou que nenhum petroleiro será demitido desde que optem “(…) por transferência para outras áreas da empresa. Outra possibilidade é a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário.”

Histórico

Primeira refinaria nacional de petróleo, a Rlam começou a ser construída em 1949 e passou a funcionar em 17 de setembro de 1950.

Com a criação da Petrobrás, em 1953, foi incorporada ao patrimônio da companhia e passou a se chamar anos depois Refinaria Landulpho Alves, em homenagem ao engenheiro e político baiano que lutou pela causa do petróleo no país.

A refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobrás, sobretudo de bunker oil (combustível para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado em todo o planeta e que salvou os balanços financeiros da empresa.

Atualmente, são refinados mais de 31 tipos de produtos com GLP (gás de cozinha), gasolina e diesel, processados mais de 333 mil barris por dia e a refinaria é responsável por 25% do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) arrecadado na Bahia. Entre os artigos que serão entregues ao fundo árabe estão quatro terminais de armazenamento e uma estrutura de 660 quilômetros de oleodutos.

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