Petroleiros conquistam primeira vitória contra venda de refinarias no STF

Ministro do STF, Edson Fachin, vota pela liminar a favor dos petroleiros em ação que impede a criação de subsidiárias da Petrobras, para posterior venda;  demais ministros têm até o dia 25 para votar

Petrobrás estava burlando decisão do próprio STF e criando subsidiárias para poder realizar privatizações sem aval do Congresso Nacional (Foto: Reprodução)

Por Rosely Rocha, da CUT

Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobrás seja privatizada sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional, como querem o presidente da estatal Roberto Castello Branco e o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Nesta sexta-feira (18), no julgamento da medida cautelar na Reclamação nº 42576 no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da ação, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que seja concedida uma liminar que paralise imediatamente as privatizações das refinarias da Petrobrás.

Leia também: Petrobrás coloca à venda ao menos 382 ativos durante a pandemia

O pedido das mesas do Congresso Nacional junto ao STF foi feito graças à atuação da CUT, demais centrais e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que durante a greve de fevereiro deste ano, se reuniu com os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP) e demonstraram que o governo federal estava burlando a decisão do próprio Supremo, de que a Petrobrás não poderia ser vendida sem autorização do Congresso Nacional.

A manobra do governo consiste em transformar as refinarias em subsidiárias, desmembrando a empresa-matriz para vender seus ativos. Em 2019, o Supremo havia liberado a venda de subsidiárias sem consulta legislativa, mas não liberou a venda da matriz.

Como se trata de julgamento por sessão virtual, os ministros têm até o próximo dia 25 (sexta-feira) para apresentarem seus votos. Caso eles sigam o voto do relator, a venda das refinarias da Petrobras poderá ser suspensa.

Apesar da vitória inicial, pois ainda se trata de decisão liminar, e não de decisão final do processo, ou seja, de mérito, os petroleiros comemoram a primeira vitória da categoria.

Esperamos que os demais ministros sigam Fachin tendo em vista a própria decisão do STF que proibiu a venda da empresa-matriz.

Deyvid Bacelar, coordenador da FUP

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que a categoria precisa ainda lutar e, por isso, no próximo dia 25 haverá atividades nas bases operacionais e nas redes sociais para que o STF atue em defesa da Petrobrás.

“Felizmente o ministro Edson Fachin percebeu que o governo quer burlar a decisão do STF e vender a Petrobrás sem passar por um processo licitatório transparente e sem aval do Congresso Nacional. Esperamos que os demais ministros sigam Fachin tendo em vista a própria decisão do STF que proibiu a venda da empresa-matriz”, afirma o dirigente da FUP.

O advogado Angelo Remedio, do escritório Advocacia Garcez, que trabalha nas ações contra a privatização, diz que “uma eventual decisão favorável aos Sindicatos dos Petroleiros não significa que podemos baixar nossas armas, porque a Petrobrás terá novas iniciativas para privatizar, e uma decisão desfavorável não significa que estamos derrotados, pois há muito trabalho a fazer pela frente”.

Campanha #PetrobrasFica

Em defesa da Petrobrás, a FUP lançou a campanha “Petrobrás fica”. A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais das localidades de 13 estados em que estão instaladas unidades da Petrobras, para impedir que a estatal seja vendida, e permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo como quer o governo Bolsonaro.

A campanha ‘”Petrobrás Fica” já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados.

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