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Petroleiros anistiados fazem caravana a Brasília para defender direitos

353 petroleiros foram demitidos na greve de 1983

 

Petroleiros anistiados do Unificado farão uma caravana para Brasília no dia 27 de agosto, em defesa dos direitos da Anistia, gravemente ameaçados pelo atual governo. Nessa data, anistiados de todo país se encontrarão no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para celebrar os 40 anos da Lei de Anistia Política (6.683), promulgada em 28 de agosto de 1979, pelo presidente João Figueiredo.

O Grupo de Trabalho da Anistia (GTA) do Sindicato já vinha alertando sobre o perigo que a eleição de Jair Bolsonaro representava para os anistiados e a categoria petroleira em geral. O governo tem dificultado novos processos de anistia e ameaça rever reparações já concedidas. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tem falado em “pente-fino” nos benefícios já concedidos e anunciou o indeferimento de 265 novos pedidos.

“Infelizmente, o que temíamos aconteceu e já estamos sentindo os revezes com as negativas aos montes dos requerimentos da Anistia, por meio de uma figura grotesca, como a ministra Damares, que nomeou para a comissão de anistia seis militares e conselheiros adversos aos nossos interesses”, afirmou o petroleiro Antonio Jesus Alencar Ferreira, representante do GTA.

Situação pode piorar
Os ataques aos anistiados podem se aprofundar ainda mais com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende tributar as reparações e fazer com que os futuros anistiados escolham entre receber o benefício da reparação econômica ou o da aposentadoria. “A aprovação dessa reforma pode fortalecer o governo, com consequências trágicas contra os anistiados”, declarou Alencar.

Segundo ele, no bojo do projeto da reforma (Artigo 2, capítulo 2) consta uma afronta ao direito adquirido do artigo 8 da legislação das Disposições Constitucionais Transitórias, que gerou a Lei da Anistia 10559/2002. “Tais alterações vão criar dificuldades para a manutenção de direitos adquiridos e coloca em risco a continuidade do pagamento dos anistiados. Temos que lutar contra a aprovação dessa reforma”, destaca o anistiado.

Alencar enfatiza que os petroleiros anistiados têm a obrigação de se unir nessa luta, diante de um risco tão iminente. “Nossa anistia, nossa história e nossos direitos estão sob a mira desse governo, que nos olha como inimigos, já que somos anistiados políticos por combater a ditadura, que ele nega. Por isso, temos o dever de somar esforços em mais essa luta pela anistia e pelas reparações”.

 

O que diz a lei

 A lei 13.559, promulgada em novembro de 2002, conhecida como lei da anistia, estabelece os critérios para a obtenção do direito por aqueles que foram perseguidos, independentemente de ser dirigente sindical ou exercer cargo em alguma organização. Na greve de 1983, a Petrobrás demitiu sumariamente 353 trabalhadores.

 

Lei 13.559, de 13 de novembro de 2002

II – reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade; III – contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais.

Art. 2o – São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:

I – atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;

II – punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;

III – punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas;

IV – compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;

V – impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;

VI – punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.

Clique aqui para conhecer a íntegra da lei