Petrobrás usa avaliação de saúde ocupacional para especular sobre teletrabalho

Fora de contexto, questões sobre home office são introduzidas em avaliação periódica

Foto: Reprodução

Os trabalhadores da Usina Termelétrica (UTE) Luiz Carlos Prestes, em Três Lagoas (MS), apontam que a Petrobrás incluiu questões relacionadas ao teletrabalho em um questionário que serve (ou deveria servir) exclusivamente para atualizar o atestado de saúde ocupacional.

Na apresentação da avaliação de saúde, que precede o exame clínico obrigatório para todas as empresas, a companhia define que o objetivo é “ampliar o conhecimento sobre a situação do trabalhador e nortear condutadas para o seu acompanhamento”.

Porém, questões como a análise sobre os aspectos negativos ou positivos do teletrabalho mais parecem uma pesquisa para efetivação das medidas do que a respeito das condições físicas e psicológicas dos petroleiros, aponta o técnico de operação e diretor de base do Sindipetro-SP (Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo) Albérico Filho.

“Principalmente pelo momento que vivemos, os companheiros não quererem se indispor e apontar que não se adaptam ou não gostam do home office e essas questões não fazem sentido algum num formulário sobre saúde laboral. Nossa preocupação é que a empresa utilize esses dados para impor um regime de trabalho”, explica.

Um dos principais problemas que o sindicato enfrenta nessa e em outras questões é a intransigência da direção da empresa, como aponta a diretora do Unificado, Cibele Vieira.

“O problema é que hoje não tem regra para o teletrabalho, isso é imposto unilateralmente pela empresa sem passar pelo sindicato”, afirma.

Mais uma tragédia de Bolsonaro

A primeira regulamentação de teletrabalho veio com a reforma trabalhista. Até então, a norma trabalhista determinava que essa relação deveria passar por uma negociação, individual ou coletiva, entre trabalhador e empresa.

Porém, com a Medida Provisória 927, de 2020, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou a pandemia para autorizar que as companhias colocassem os trabalhadores em teletrabalho mesmo sem qualquer diálogo. E é com base nessa medida que a Petrobrás tem atuado, indo contra o ACT (Acordo Coletivo), conforme aponta o assessor jurídico do Unificado, Francisco Coutinho.

“Apesar de não abordar diretamente o tema, o documento prevê que qualquer forma de trabalho não esteja presente no acordo tem de ser negociada”, alerta.

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