Decisão da Justiça do Trabalho determina que a empresa subsidie exames detalhados para todos os funcionários que lidam direta e indiretamente com a substância no Centro de Pesquisas da Petrobrás; Sindipetro-SP já requereu a habilitação no processo
Por Guilherme Weimann
No dia 12 de novembro, o juiz do trabalho titular do Tribunal Regional da 1ª Região, Paulo Rogério dos Santos, deferiu o pedido de tutela de urgência em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que requisitava a realização de exames em trabalhadores da Petrobrás expostos direta, indireta ou remotamente ao benzeno.
Com a decisão, a empresa terá que subsidiar uma série de exames, que ficarão sob responsabilidade do Instituto Nacional do Câncer (INCA), nos petroleiros lotados no Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), na Ilha do Fundão (RJ).
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O assessor jurídico do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Francisco Coutinho, explica que “a presente ação possui cunho nacional e busca assegurar que a Petrobrás realize análise qualitativa do meio ambiente de trabalho nas diversas áreas e setores da empresa nas quais o benzeno está presente”.
O advogado aponta também que “o MPJ-RJ solicitou em caráter de urgência que fossem realizados exames nos trabalhadores do Cenpes, para provar que a Petrobrás é omissa no controle à exposição ao benzeno. Entretanto, a ação em si, que ainda aguarda julgamento, é válida para todo o Sistema Petrobrás, ou seja, para as bases do Sindipetro-SP”.
Entenda
O benzeno é uma substância cancerígena utilizada na fabricação de combustíveis, que não possui um índice seguro de exposição aos seres humanos. Por isso, seus trabalhadores devem ser submetidos a exames periódicos para verificação de possíveis alterações sanguíneas.
Neste contexto, o MPT-RJ recebeu denúncia anônima de que exames de pesquisadores do Cenpes haviam detectado ácido trans-mucônico urinário, um biomarcador de exposição ao benzeno. Após uma série de requerimentos e reuniões com a Petrobrás, desde 2015, o MPT-RJ entrou com ação civil pública no início deste ano.
Retrocessos
A decisão da Justiça do Trabalho é uma vitória em meio a uma série de retrocessos à segurança laboral protagonizados pelo governo federal. Em relação à exposição ao benzeno, o principal deles foi a publicação da Portaria nº 972, que acabou com todas as comissões tripartites do Ministério do Trabalho.
Uma delas foi a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), que por mais de 20 anos reuniu representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores para acompanhar questões relativas à substância – altamente tóxica e cancerígena.