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Petrobrás suspende pagamento de horas-extras e férias aos trabalhadores

Empresa utilizou a MP 927, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, para postergar direitos dos petroleiros

A empresa ainda anunciou a diminuição da produção em 100 mil barris de óleo diários. Foto: Gibran Mendes/CUT-PR

Por Guilherme Weimann

Nesta quinta-feira (26), a Petrobrás anunciou uma série de medidas para “reforçar a resiliência” em relação aos impactos econômicos causados pela pandemia do covid-19. Diminuição da produção, hibernação de plataformas em águas rasas, postergação dos dividendos aos acionistas e adiamento do pagamento do Programa por Performance são algumas delas.

Entretanto, seguindo a linha que vinha adotando desde a chegada do coronavírus ao Brasil, a estatal continuou penalizando os trabalhadores pela crise. A partir da Medida Provisória nº 927, recém editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Petrobrás anunciou a suspensão dos pagamentos de horas-extras, férias e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado), Gustavo Marsaioli, os trabalhadores serão penalizados terem suas jornadas estendidas e serem obrigados a se submeterem aos riscos de contágio do vírus.

“As medidas da empresa vão na direção do atual governo, que não faz nenhuma proposta que proteja os trabalhadores, faz grande confusão ao anunciar ações e voltar atrás de acordo com sua repercussão, e não esconde sua preferência em proteger aqueles que menos precisam em detrimento de toda a população”, compara Marsaioli.

Antes disso, a empresa já havia aumentado, de forma unilateral, o turno de 8 para 12 horas nas unidades terrestres. Além disso, modificou a jornada dos petroleiros das plataformas marítimas, que agora são obrigados a ficar em quarentena de sete dias em hotéis antes de embarcarem para os 21 dias de trabalho. Com isso, seus dias de folga caíram de 21 para 14 dias.

Cortes na produção

Desde o início do ano, o coronavírus causou uma contração drástica na demanda mundial por petróleo, o que ocasionou uma diminuição de 60% no preço do barril Brent no acumulado deste ano – de U$S 60 para U$S 25.

Por isso, a Petrobrás anunciou que a hibernação das plataformas em águas rasas, com custo de extração do barril mais elevado. De acordo com a estatal, com a queda nos preços essas plataformas passaram a ter fluxo de caixa negativo. Juntas, elas são responsáveis pela produção de 23 mil barris por dia (bpd).

No total, a direção anunciou que reduzirá um total de 100 mil bpd na sua produção de óleo até o final deste mês, “em função da sobreoferta deste produto no mercado externo e pela redução da demanda mundial de petróleo causada pelo efeito do COVID-19”.

Em 2019, a Petrobrás registrou uma média recorde de produção de petróleo e gás. Em média, foram produzidos 2,77 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

Suspensão dos salários

Após anunciar que pretende quadruplicar o teto dos bônus aos seus acionistas, na última sexta-feira (20), a estatal aponta a postergação do pagamento de 30% da remuneração mensal total do presidente, diretores, gerentes executivos e gerentes gerais.

Com a instauração do Prêmio por Performance (PPP), em abril do ano passado, o presidente da companhia, atualmente Roberto Castello Branco, pode ganhar até 13 vezes o seu salário mensal em bônus no final do ano.

Confira abaixo o documento completo emitido pela Petrobrás: