Sindicato avalia que objetivo é tornar campos improdutivos para justificar venda
Por Luiz Carvalho
O anúncio pelo diretor de Exploração e Produção da Petrobrás (E&P), Carlos Alberto Pereira de Oliveira da suspensão da hibernação dos campos terrestres de petróleo nos estados da Bahia, de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e norte do Espírito Santo no último dia 19 representou uma vitória dos petroleiros.
Mas como nada vindo do governo Bolsonaro pode ser plenamente comemorado, a sobrevivência de campos de petróleo e gás no Nordeste segue em risco com a paralisação de parte das sondas fundamentais para a manutenção das atividades.
Após a pressão da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e dos Sindipetros, principalmente da região Nordeste, Pereira de Oliveira apontou que até o final deste ano, a Petrobrás não fará novas hibernações, inclusive as previstas. Porém, as realizadas em plataformas marítimas de água rasa não serão revistas.
Todo o processo, como tem sido comum na empresa desde o início do governo Bolsonaro, descumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata da comunicação prévia com as entidades sindicais, e também a Nota Técnica 06/20 do Ministério Público do Trabalho a respeito da restrição de transferências de empregados enquanto houver riscos causados pela pandemia da doença infecciosa COVID-19”.
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP, Deyvid Bacelar, destacou que a suspensão do processo de hibernação foi fundamental para a preservação de milhares de empregos.
“Apenas entre os trabalhadores próprios e terceirizados, são 13 mil empregos em todo Norte capixaba e estados do Nordeste. E temos ainda outros efeitos colaterais, como a migração de trabalhadores que utilizavam serviço privado de saúde, por conta dos benefícios do acordo coletivo, e serão empurrados para o serviço público, onerando ainda mais o Estado e abarrotando as estruturas num momento de pandemia. Uma aula de irresponsabilidade social”, destaca.
Precarização continua
Mas se a pressão dos prefeitos e parlamentares, a partir da mobilização dos petroleiros, fez a Petrobrás rever seus planos, não impediu que o processo de sucateamento da empresa continuasse, com a suspensão das atividades de sondas de perfuração e produção.
Em maio, foram nove paralisadas, sendo quatro no Sergipe e mais cinco na Bahia, o que gerou a demissão de 450 trabalhadores. A previsão é que em junho sejam outras nove, sendo uma no Espírito Santo, três na Bahia e mais cinco no Sergipe, de um total de 44 sondas contratadas em todo o sistema.
Para o diretor de comunicação do Sindipetro-BA, Radiovaldo Costa, o objetivo central é diminuir gradativamente a produção para justificar interna e externamente a venda desses campos.
“Se continuar assim, esses campos serão fechados por falta de condições para produzir. No último dia 24, tivemos as cinco primeiras sondas paralisadas em Alagoinhas (BA) por determinação da Petrobrás e que pode significar, somente na Bahia, o equivalente a 300 trabalhadores demitidos. Alagoinhas deve perder cerca de R$ 6 milhões no seu orçamento anual em ISS, ICMS e royalties. São ao menos R$ 600 mil que deixaram de ser injetados na economia local com salários”, alertou.
O impacto soma-se aos causados pelas plataformas já hibernadas e que não têm previsão de serem retomadas. Pesquisador do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) da subseção do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Iderley Colombini, lembra que muitos municípios vivem em torno da produção da Petrobrás.
“Ao invés de ter diminuição equitativa entre regiões para provocar menos impacto, a empresa concentrou a paralisação em plataformas que deseja privatizar. Só na Bacia de Campos (RJ) são oito que produziam 1 milhão de barris e devem passar a 200 mil barris por dia. Em 2019, os municípios da região arrecadaram R$ 2 bilhões e a estimativa é que, com essa retração, somada à queda no preço do petróleo, devem reduzir em 60% o montante recolhido com royalties e participações especiais em pleno período de pandemia”, indica.
Esses valores e mais os empregados perdidos dão uma ideia do tamanho do prejuízo causado quando a Petrobrás abre mão de seu papel social, define o coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.
“São 1.200 trabalhadores próprios e mais 4 mil terceirizados que serão demitidos numa região, o Norte Fluminense, que vive em torno do petróleo. Há toda uma cadeia de bares, restaurantes e hotéis que baseiam suas atividades no petróleo. Como empresa pública, a Petrobrás deveria pensar impactos nos econômicos, sociais e ambientais”, criticia.
Sem diálogo
Deyvid Bacelar lamenta ainda a ausência de diálogo com a empresa que tem levado muito do que poderia ter uma saída negociada à judicialização, escancarando a falta de compromisso da companhia com o povo brasileiro durante a gestão Bolsonaro.
“Apesar de várias tentativas, não conseguimos ter negociação, só somos chamados para reuniões em que são informados os fatos consumados. Tentamos provocar o diálogo social, mas a nova gestão não respeita, então, temos denunciado aos órgãos competentes como Ministério Público do Trabalho, as superintendências regionais do Trabalho que ainda restaram, à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e entrado com ações na Justiça do Trabalho por conta de descumprimento do acordo coletivo, das normas regulamentadoras e da legislação trabalhista”, explica.