Petrobrás: oposição vê dificuldades para Lira emplacar PL de privatização 

Pressão por projeto de lei que viabilize venda de todos os ativos da Petrobrás, apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, é vista como pouco provável por petroleiros, especialistas e parlamentares da oposição

Apesar de acionista majoritária da companhia, hoje a União possui 36,6% das ações da Petrobrás e, para Lira, esse controle também deverá ser destinado à iniciativa privada  (Foto: Flávio Emanuel/Agência Petrobrás)

Por Andreza de Oliveira | Edição: Guilherme Weimann

Na última semana de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo federal deveria criar um projeto de lei (PL) para deixar de ser o acionista majoritário da Petrobrás. Para o deputado, a empresa só serve para pagar dividendos aos investidores e não tem função social, por isso deve ser privatizada. 

Para Lira, entretanto, a privatização por completo da estatal é inviável ainda este ano, mas a oposição diz estar atenta às movimentações. “Quando o presidente da Câmara ameaça fazer esse processo, temos de ficar de olho e tem que haver uma mobilização social grande”, afirma o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

De origem mineira, o parlamentar já vivenciou algumas tragédias que ocorreram em decorrência da privatização de estatais, como os deslizamentos de rejeitos de minério provocados pela mineradora Vale, em Mariana e Brumadinho. “Vender a Petrobrás completamente é nos deixar amarrados sem uma estratégia de desenvolvimento energético para o Brasil, junto com isso vai a Eletrobrás. Então é um absurdo entregar essas empresas como ocorreu no processo da mineração”, completa Correia. 

Leia também: Na Replan, petroleiros se mobilizam por direitos e contra a privatização da Petrobrás

Para o sociólogo e coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, a declaração de Lira representa a primeira possibilidade de acelerar a venda da Petrobrás. “É quase como se [o governo] estivesse falando pro mercado que não vai dar os reajustes que eles esperam e isso tem influência do calendário eleitoral, mas com o compromisso liberal de desestatização da empresa”, opina Nozaki. 

De acordo com o pesquisador, devido ao cenário eleitoral, tanto o presidente da Câmara quanto Jair Bolsonaro (PL) estão preocupados com os impactos e efeitos colaterais da atual política de preços dos combustíveis, que poderia sofrer alterações. Em contrapartida, sinaliza ao mercado a possibilidade de privatizar a empresa. 

É possível concluir a privatização até o fim do ano?

Desde que assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2020, Jair Bolsonaro tem discursado contra as estatais brasileiras e, até o momento, colocou à venda empresas como a Eletrobrás, BR Distribuidora e ativos da Petrobrás, como a Refinaria Landulpho Alves (Rlam). Contudo, todo o pacote proposto no início do mandato tem poucas chances de ser concluído até o fim do ano. 

Para a Petrobrás foi proposto um “fatiamento da empresa”, explica Nozaki: “Com esse processo, o Brasil já pôde sentir um pouco do que ela significa. Sua privatização integral pode resultar em um aumento de preço dos combustíveis, uma descoordenação do mercado de abastecimento e a abertura de monopólios e oligopólios, deixando diversas regiões do país reféns da insegurança energética”.

Segundo o pesquisador, é improvável que o governo consiga finalizar as privatizações apresentadas no início do mandato. “Apesar de achar que a lista de ativos privatizáveis possa crescer, acho difícil viabilizar todo o conjunto de vendas porque vivemos uma insegurança política e econômica e os possíveis compradores tendem a pensar duas vezes antes de realizar qualquer operação deste porte”, esclarece Nozaki. 

Leia mais: Privatização: estudo aponta que metade dos brasileiros é contra a venda da Petrobrás

Petroleiro e diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Arthur Bob Ragusa também acredita que seja improvável concretizar, ainda este ano, um PL como sugerido por Lira. “Acho difícil porque envolve muitos interesses, agentes e órgãos externos, não dá pra tramitar sem uma base articulada, coisa que o governo não tem, mas também não podemos ficar de braços cruzados”, completa. 

Mobilização contra a privatização

A categoria petroleira, segundo Ragusa, estará presente semanalmente em Brasília (DF) para uma atuação que esclareça os pontos de vista dos trabalhadores da Petrobrás aos parlamentares da Câmara. “Queremos deixar nítido nossas posições e temos que manter essa vigilância mesmo com a baixa possibilidade desse projeto prosperar. Se deixarmos quieto, o risco é de aprovação”, alerta o diretor. 

Divididos em três atuações, os petroleiros se mobilizam contra a possibilidade de apresentação do PL de privatização da Petrobrás; pelas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a empresa – ainda sem presidente -; e pela conscientização popular sobre os riscos de desabastecimento nacional com a crise do diesel. 

Segundo o deputado Rogério Correia, apesar de serem minoria na Câmara dos Deputados, os partidos de esquerda não vão abrir mão da luta pela não privatização da estatal e reitera para a necessidade de mobilização coletiva. “Estamos aguerridos e vamos utilizar de todas as possibilidades para que esse processo não seja aprovado, mas para garantir que isso não ocorra precisamos de uma mobilização social grande”, finaliza. 

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