Petrobrás: não é uma questão de direitos, é uma questão de performance?

A Petrobrás reduziu seu curso de Direitos Humanos a uma agenda do mercado financeiro, incluindo a citação de uma entrevista na qual o diretor de uma empresa britânica afirma: “Não é questão de direitos, é uma questão de performance”

direitos humanos
As comunidades tradicionais são reduzidas aos entraves ambientais no curso (Foto: Divulgação)

Por José Paulo Machado Toguchi*

Em agosto do ano passado, foi disponibilizado um curso no formato EAD (ensino à distância), tornado obrigatório em março deste ano, intitulado: “Direitos Humanos e Empresas: Um olhar sobre a Petrobrás”. O curso introduz conteúdos sobre a história dos Direitos Humanos, suas relações com Estado, empresas, mercado e a Petrobrás, a influência na gestão de pessoas, no relacionamento com comunidades, na cadeia de fornecedores e parceiros da companhia.

Produzido em um momento no qual difundir as metas de ASG (governança ambiental, social e corporativa) se tornou a nova “coqueluche” dos gestores da empresa, o curso reduz os Direitos Humanos na Petrobrás a itens de uma agenda do mercado financeiro. No texto introdutório, dentre as oito justificativas para a realização do curso, seis delas versam sobre ganhos financeiros, performance de mercado e passivos jurídicos contra apenas duas sobre reparação de impactos e promoção de diversidade e inclusão.

Essa busca pelo atendimento de metas de mercado se repete ao incluir o discurso de funcionários do alto escalão de grandes gestoras de investimento estrangeiras, como a citação de Jaime Gornsztejn, diretor da britânica Hermes EOS, extraída de uma matéria da revista Valor Econômico, de 2018, na qual o diretor argumenta a favor da diversidade de gênero com a frase a qual o título deste texto faz alusão: “Não é uma questão de direitos, é uma questão de performance”.

Visão semelhante foi encontrada em uma das sugestões de leitura, uma carta de Larry Fink, CEO da Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, escrita em 2022 e dirigida aos demais CEOs, afirmando que o “Capitalismo de stakeholders” ou capitalismo das partes interessadas – termo cunhado para descrever o movimento das empresas na direção de um desenvolvimento sustentável – “Não é uma agenda social ou ideológica. Não é ‘justiça social’. É capitalismo”.

Igualmente assustador é que ao abordar as necessidades das comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, entre outros – elas são colocadas como somente um problema de atendimento às legislações. Em um país marcado por um passado de colonização, no qual o desrespeito às etnias e costumes desses povos gerou preconceitos e desigualdades que se reproduzem até hoje, torna-se cruel que a problemática não seja mais bem explorada.

Falar sobre Direitos Humanos é necessário e urgente na Petrobrás, porém é preciso uma visão crítica sobre tais vieses que podem direcionar esses esforços. Muito além de obter lucro, as empresas precisam promover o cumprimento dos Direitos Humanos por se tratar da Dignidade Humana e porque, em um mundo onde as grandes corporações concentram mais poder econômico que os Estados, não podemos eximi-las das responsabilidades pelos impactos de suas atividades.

José Paulo Machado Toguchi é técnico de operação na Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá (SP).

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