Petrobrás desrespeita intervalo de descanso de 11 horas entre jornadas na Replan

Para burlar interstício previsto na legislação, empresa obrigou trabalhadores a baterem o cartão de ponto mesmo impedidos de sair da refinaria

Sindipetro-SP incluirá essa irregularidade na denúncia sobre práticas antissindicais que será entregue ao MPT

Por Guilherme Weimann

No dia 15 de abril, a Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior da Petrobrás em capacidade de processamento de petróleo – desrespeitou o interstício estipulado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que prevê um intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A infração ocorreu após trabalhadores da Destilação e Utilidades participarem de assembleia sobre problemas com treinamentos, o que atrasou o início da jornada, que atualmente é de 12 horas, em aproximadamente uma hora. Consequentemente, houve um atraso na troca de turno desses setores.

Entretanto, a empresa obrigou petroleiros dos outros setores que estavam dentro da refinaria a baterem o cartão de ponto – que marca o horário de início e término do trabalho –, apesar de terem sido mantidos dentro da refinaria à espera dos ônibus que saíram apenas com a liberação da Destilação e Utilidades.

Leia também: Petrobrás concede pagamento adicional aos trabalhadores que furaram a greve na Replan

Essa medida foi feita com o propósito de burlar a legislação, ou seja, para evitar com que, no papel, esses funcionários ultrapassassem as 11 horas de descanso até a jornada seguinte de trabalho. Na prática, entretanto, houve uma flagrante violação ao direito de repouso.

“Esse é mais um ato antissindical da empresa, que vem afrontando a organização dos trabalhadores e tentando impedir o direito de organização. O que a Replan fez foi uma verdadeira lambança nesse caso, desrespeitando o direito de interstício”, afirma o diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Arthur Bob Ragusa.

Esse descumprimento do interstício obrigatório será juntado a uma série de práticas antissindicais que o Sindipetro-SP apresentará como denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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