Os avanços e os desafios do governo Lula para a igualdade de gênero

Diante de adversidades, Governo foca em reconstruir políticas para mulheres, retomar enfrentamento à violência e promover a igualdade de gênero

Cerimônia de Sanção ao Projeto de Lei nº 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens (Foto: Ricardo Stuckert)

Por Maria Luiza da Costa*

Um primeiro aspecto a ressaltar em relação às políticas para as mulheres no governo Lula é que, quando as integrantes do Ministério das Mulheres assumiram seus cargos, encontraram uma situação de terra arrasada. Não havia estrutura física e de pessoal, e as políticas para as mulheres construídas ao longo dos governos Lula e Dilma foram destruídas. Diante dessa situação, o Ministério passou um período, o do ano passado, tentando reconstruir algumas dessas políticas.

Mesmo com essas dificuldades, como parte das atividades do Dia Internacional da Mulher de 2023, o presidente Lula anunciou um conjunto de medidas importantes para a igualdade de direitos entre mulheres e homens, entre elas: enviou ao Congresso Projeto de Lei para garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função; a proposta de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo a violência de gênero, e da Convenção 156, que trata da não discriminação de trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.

Retomada das políticas de enfrentamento à violência

Logo no início do ano, o Ministério começou um processo de recuperação do 180 enquanto serviço para as mulheres vítimas de violência, serviço que tinha sido completamente descaracterizado do seu papel. Também foi retomado o Pacto de Enfrentamento à Violência, tendo como centralidade a reconstrução das Casas da Mulher Brasileira.

Numa parceria com o Ministério da Justiça, o Ministério da Mulher busca construir, no primeiro mandato do presidente Lula, 40 novas Casas da Mulher Brasileira. No final do ano passado, foi inaugurada uma em Salvador. Em março deste ano, deverão ser inauguradas mais duas: uma em Ananindeua, no Pará, e outra em Teresina, no Piauí. Além disso, nas cidades menores, estão alterando e retomando as propostas de funcionamento dos centros de referência.

Implantação de uma Política Nacional de Cuidados

Em maio do ano passado, o governo lançou o grupo de trabalho interministerial responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados. O objetivo é entregar até maio deste ano a Política Nacional de Cuidados e, além da política, um Plano Nacional de Cuidados para a população brasileira.

Considerando que as mulheres são responsáveis pelo cuidado no país e no mundo, e que o cuidado é uma ação que organiza e mantém a vida humana, ao pensar uma política nacional de cuidados, é necessário considerar também a perspectiva de gênero.

Um grande passo rumo à igualdade salarial

Em março, o presidente enviou para o Congresso Nacional o PL da igualdade salarial. O Congresso aprovou o projeto. Em julho, o presidente sancionou e em novembro foi elaborado o decreto de regulamentação da lei.

No final de março, as empresas devem divulgar o seu primeiro relatório de transparência. Por meio desse relatório, será possível identificar as diferenças salariais entre homens e mulheres. Ele possibilitará, inclusive, verificar se as mulheres, ao ingressarem no mercado de trabalho, já iniciam suas carreiras recebendo menos que os homens.

O Ministério das Mulheres também está trabalhando num Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, que são ações que o governo federal já está executando para mitigar as diferenças salariais e laborais entre homens e mulheres.

Trabalhadoras domésticas precisam ter seus direitos garantidos

A agenda das trabalhadoras domésticas é prioridade. Desde o ano passado, o Ministério das Mulheres mantém diálogo com as trabalhadoras domésticas para recolocar no centro do debate os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria. É a categoria mais antiga e a maior na atualidade, e é formada em sua grande maioria por mulheres.

Em 2024, o Ministério das Mulheres irá executar um projeto de formação com as trabalhadoras domésticas que visa informar sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e potencializar sua organização sindical na perspectiva de que são trabalhadoras com direitos iguais a qualquer outro trabalhador em nosso país.

Programa pró-equidade de gênero e raça

Em dezembro de 2023, o Ministério das Mulheres lançou a 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, voltado para empresas com 100 ou mais empregadas e empregados. As empresas têm até o dia 31 de março para aderirem. O objetivo do Ministério das Mulheres é que em abril sejam assinados os termos de compromisso com as empresas que aderiram.

Participação social e articulação institucional

O ministério tem mantido um diálogo direto e permanente com o movimento social organizado. No ano passado, foram instituídos vários fóruns, e outros estão sendo instalados, com o objetivo de ampliar e fortalecer o diálogo com as mulheres organizadas do nosso país.

Ainda nessa área de participação, estão avaliando fazer neste ano o lançamento e a abertura da 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, que deverá acontecer em 2025.

A Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) trabalhou com dois eixos: O primeiro é o fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres dos estados e municípios. O segundo é o enfrentamento à violência política de gênero. Foi criado um Grupo de Trabalho Institucional (GTI) que debateu propostas de enfrentamento à violência política de gênero. No mês de março será entregue para o presidente Lula uma proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero.

Além dessas iniciativas, o Ministério deve lançar uma campanha para fortalecer a presença das mulheres nas eleições de 2024, com a perspectiva de que teremos mais democracia se tivermos mais mulheres na política.

Outra ação de articulação importante foi a participação do Brasil na liderança da primeira reunião técnica do grupo de trabalho (GT) de Empoderamento de Mulheres do G20. Criado em 2023, o GT será coordenado pelo Ministério das Mulheres do Brasil. É uma oportunidade para que o Brasil possa ser o orientador das políticas públicas de combate à desigualdade de gênero dos países do G-20.

Como é possível observar, as iniciativas e realizações são inúmeras e os desafios imensos.

*Maria Luiza da Costa é feminista e integrante da Marcha Mundial das Mulheres/SP

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