O que está por trás de mais uma prorrogação da venda das refinarias pela Petrobrás?

Especialistas apontam que suposto desinteresse do mercado nas unidades de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul representa, na verdade, tentativa de adquirir refinarias por um valor abaixo do mercado; instabilidade política e mobilização dos petroleiros também têm pesado na balança

refinarias
Juntas, as três refinarias que estão colocadas à venda representam 23% da capacidade de refino nacional (Foto: PAC)

Por Michele de Mello, especial para o Sindipetro-SP | Edição: Guilherme Weimann

Na última sexta-feira (15), a Petrobrás prorrogou mais uma vez o prazo para receber propostas de potenciais interessados na compra de três refinarias. O processo de venda das unidades já havia fracassado no ano passado e, este ano, foi retomado no mesmo dia, 27 de junho, em que o Conselho de Administração aprovou Caio Paes de Andrade como o novo presidente da companhia.

Com isso, o prazo máximo para o recebimento de ofertas pelas unidades Abreu e Lima (RNest), em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, passa para a próxima sexta-feira (29). Juntas, as três refinarias são responsáveis por 23% da capacidade brasileira de refino – a RNest pode processar até 230 mil barris diários, enquanto a Repar e a Refap até 207 mil barris cada uma.

No ano passado, a Petrobrás já havia fracassado em sua investida de privatização desses ativos. No caso da Repar, houve a abertura de dois teasers, ambos encerrados por propostas aquém do esperado. Em relação à RNest, a empresa anunciou em agosto do ano passado que os interessados haviam declinado das propostas. E a venda da Refap foi encerrada após negociações frustradas com o grupo Ultrapar.

A venda dessas refinarias faz parte de um acordo firmado em 2019 entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, a estatal aceitou vender 8 de suas 13 refinarias – o que totaliza uma capacidade instalada de processamento de 1,1 milhão de barris ou 50% do seu parque de refino – para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor.

Leia também: “Privatização de refinarias nos fará reféns de empresas estrangeiras”, diz economista

Desde 2016, entretanto, as sucessivas gestões da companhia têm defendido os desinvestimentos e a “otimização” dos recursos na exploração e produção do pré-sal, com foco na exportação de óleo cru.

Das oito refinarias que estão na lista de desinvestimentos, apenas a Refinaria de Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves), na Bahia, teve sua privatização concluída. Outras três unidades, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná, e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) estão com os processos de venda avançados. Já a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, está em fase vinculante desde 2019.

O atual plano de desinvestimentos da Petrobrás está em consonância com a resolução do Conselho Nacional de Política Energética, de 2017, que decidiu “promover a livre concorrência na atividade de refino no Brasil”.

A diretora do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira, explica que as refinarias que estão na fila da privatização já sofrem há meses e até anos pela falta de investimentos, não abertura de concursos públicos e maior precarização dos terceirizados. “Existe um processo de incentivo à saída por demissão voluntária, especialmente do pessoal aposentado ou próximo da aposentadoria. Isso gera um problema grave de falta de efetivo em todas as áreas, o que leva à insegurança operacional”, diz Cabrera, que acompanha de perto o processo de privatização da Refap.

É uma rapinagem, pois compromete a própria perenidade da empresa em nome de distribuir altos lucros num curto espaço de tempo

Miriam Cabrera, diretor do Sindipetro-RS

Em comunicado, publicado no dia 27 de junho, a Petrobrás ainda afirma que a nova política tem como objetivo a “melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”.

No entanto, a realidade evidencia outro resultado. De janeiro de 2019 a maio de 2022, segundo levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os preços da gasolina subiram 71% e do diesel dobrou.

“É uma rapinagem, pois compromete a própria perenidade da empresa em nome de distribuir altos lucros num curto espaço de tempo”, afirma a diretora do Sindipetro-RS.

Com o valor mais alto, tanto no mercado internacional como na oferta interna de combustíveis, o lucro da Petrobrás no primeiro trimestre do ano foi de R$ 44,5 bilhões, valor 3.718% acima do registrado no mesmo período em 2021.

Os maiores beneficiários são os acionistas privados, detentores de 66% dos dividendos – que, inclusive, já foram maiores do que o próprio lucro da companhia.

Sem interesse do mercado?

Os dois maiores conglomerados nacionais já se manifestaram em relação à oferta da Petrobrás pelas três refinarias: o grupo Ultra, dono da rede de postos Ipiranga e da Ultragaz, declarou que não deve fazer oferta; e a Cosan, que reúne a Raízen, Compass, Comgás e a Rumo Logística, ainda avalia sua participação.

Entre os possíveis compradores estrangeiros, estão as empresas suíças Vitol e Glencore, as estadunidenses Valero e CVR Energy, e as chinesas PetroChina e Sinopec. Já o fundo Mubadala, que comprou a Refinaria de Mataripe (antiga Rlam), na Bahia, disse não ter interesse nas unidades do Sul do país.

Querem comprar as refinarias por um preço muito baixo

Henrique Jäger, pesquisador do Ineep

O economista e pesquisador Ineep, Henrique Jäger, defende que a falta de compradores não representa necessariamente um desinteresse do mercado. “Querem comprar as refinarias por um preço muito baixo. Quem perde com isso é a sociedade, porque já está provado que as refinarias privatizadas vêm cobrando preços maiores do que a Petrobrás pelos derivados”, explica.

Em maio, a Refinaria de Mataripe, privatizada, chegou a vender diesel e gasolina 24% e 7% mais caros do que as refinarias que continuam sob a administração da Petrobrás.

Para o assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Nelson Santos, a mobilização da categoria contra as privatizações também gera pressão nos parlamentares e incerteza para os possíveis investidores.

“Nas reuniões que tivemos com parlamentares de esquerda e centro-esquerda, todos reiteraram a importância de reverter esse processo de privatizações, o que vai depender das eleições. Mas existe uma força motriz desde a esquerda até o centro pelo fim da privatização das refinarias”, opina.

Eu acho que é possível reverter, mas vai precisar de muita mobilização popular

Nelson Santos, assessor da FUP

No dia 12 de julho, a FUP organizou um ato público em defesa da Petrobrás e das empresas públicas na Câmara dos Deputados, que contou com a presença de cerca de 40 parlamentares, além de trabalhadores de outras categorias que integram o setor energético nacional.

“Eu acho que é possível reverter, mas vai precisar de muita mobilização popular. Basta lembrar o que aconteceu na Bolívia em 2003. Para poder reestatizar o gás foi necessário o povo na rua. Sem isso, nenhum governante terá coragem de reverter a privatização”, defende o ex-petroleiro, Nelson Santos.

Em 2003, milhares de bolivianos se mobilizaram contra a política do governo de priorizar a exportação de gás ao invés de abastecer o mercado interno. Na época, a Bolívia havia recém descoberto a reserva de Tarija, considerada o segundo maior jazimento de gás natural do país, e ao invés de baixar os preços do combustível, o governo decidiu exportar a menos de um dólar por BTU (unidade de medida).

O episódio ficou conhecido como a Guerra do Gás e resultou na renúncia e fuga do presidente Sánchez Lozada. Em 2005, com a eleição de Evo Morales, foram estatizadas todas as reservas de gás do país, assim como a Yacimientos Petrolíferos e Gasíferos da Bolivia (YPFB), considerada uma das maiores empresas energéticas da América Latina.

A toque de caixa

Além dos exemplos de vizinhos latino-americanos, mais recentemente países europeus também decidiram reestatizar o setor energético para evitar crises de desabastecimento. Já no Brasil, apesar do risco de falta de óleo diesel, o governo insiste na venda das refinarias.

Para o assessor da FUP, a falta de um mercado monopolizado pela Refap, RNest e Repar também poderia pesar no suposto desinteresse do setor privado.

“Essas refinarias precisam disputar mercados, diferentemente do caso das refinarias na Bahia, que controlam todo o mercado da região Nordeste e onde hoje se paga o combustível mais caro do Brasil”, relata o ex-petroleiro.

Leia também: Linguista destrincha estratégia discursiva de Bolsonaro em relação à Petrobrás

“A Petrobras está totalmente na contramão do mundo, seja do ponto de vista empresarial seja do ponto de vista estatal. Como empresa, ela deixa de ter uma base diversificada, por abandonar o setor de refino, energia renovável, desenvolvimento de tecnologia, petroquímicos, fertilizantes nitrogenados, e passa a ser apenas uma empresa exportadora de óleo cru”, comenta Miriam Cabreira, diretora do Sindipetro-RS.

O pesquisador do INEEP concorda que a fragmentação da maior empresa brasileira atende a um projeto político do atual governo.

“A venda de ativos pela Petrobrás faz parte do projeto bolsonarista de destruir a empresa. A estratégia é vender a empresa por partes, acabando com sua atuação nacional, concentrando suas atividades na região Sudeste, atuando basicamente no segmento de E&P [exploração e produção], mais especificamente nas zonas do pré-sal”, critica Jäger.

De janeiro a março de 2022, os investimentos totais da empresa somaram R$ 9,2 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões, 78% do total, concentrados na atividade de exploração e produção (E&P), e somente R$ 1,3 bilhão em refino.

Com isso, a participação da Petrobrás nos investimentos do Brasil despencou para 2,2%, o menor da série histórica, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No governo Lula, a estatal chegou a ser responsável por 11% dos investimentos federais. 

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