Presidente da Petrobrás é alvo de ação de petroleiros, acionistas e frente parlamentar

FUP, Anapetro e a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás pedem que a anulação da nomeação de Caio Paes de Andrade

Atual presidente da Petrobras na câmara dos deputados
Associações de petroleiros ingressam com ação contra Caio Paes de Andrade no comando da Petrobrás (Foto: Michel Jesus)

Por Lucas Rocha, da Revista Fórum

Petroleiros, acionistas minoritários da Petrobrás e parlamentares buscam impedir que Caio Mário Paes de Andrade, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para comandar a estatal, assuma de fato a presidência da companhia. O executivo, que atuava como assessor do ministro Paulo Guedes, teve seu nome aprovado no Conselho de Administração da Petrobrás apesar de seu currículo não cumprir com as exigências previstas na Lei da Estatais.

A Advocacia Garcez informou nesta terça-feira (28) que ingressou com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a nomeação de Paes de Andrade. A ação foi articulada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

As entidades apontam que a nomeação é ilegal e deve ser anulada pelo Poder Judiciário.
Segundo elas, o novo presidente da Petrobrás não cumpre os requisitos de experiência e formação profissional, critérios que são taxativos pelo diploma legal para o exercício deste cargo. Além disso, incorre em conflito de interesses por, até então, dirigir secretaria especializada do Ministério da Economia, também vedado pela lei.

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“A ação popular vai pedir a anulação da aprovação de Paes de Andrade no Comitê de Elegibilidade e no Conselho de Administração da companhia e, consequentemente, que seja anulada a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, para que a votação de seu nome não ocorra”, antecipou o advogado Ângelo Remédio, ainda quando o nome do executivo não havia sido aprovado.

Presidente inapto

A FUP e a Anapetro tem se mobilizado contra a aprovação de Paes de Andrade desde que seu nome foi indicado por Bolsonaro. As entidades enviaram um ofício para o Comitê de Elegibilidade apontando que Paes de Andrade não era qualificado para o cargo. Apesar de o currículo ter sido rejeitado por Francisco Petros, presidente do comitê, a maioria dos presente o aprovou, o que abriu caminho para a confirmação da indicação no Conselho de Administração.

“O Senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, diz o documento. As entidades apontam que Paes de Andrade não atende aos requisitos relativos ao tempo exigido de experiência profissional e à formação acadêmica compatível com o cargo. São necessários “dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata” – Paes de Andrade teria apenas um ano e meio de experiência no setor.

 

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