Novo PAC: 20% dos investimentos serão destinados ao setor de Petróleo e Gás

Em artigo realizado a pedido do Sindipetro Unificado, o Ineep faz uma análise do Novo PAC, especialmente na área da energia: “É preciso avançar […] na agenda da Transição Energética e justa”

Petrobrás
O novo PAC abrange 47 projetos vinculados diretamente às atividades e capacidade de investimentos da Petrobrás (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Por Mahatma Ramos, diretor técnico do Ineep

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal no dia 11 de agosto, prevê investimentos totais de R$ 1,7 trilhão, dos quais R$ 1,4 trilhão tem realização prevista até 2026, quando se encerra o mandato do atual presidente, e outros R$ 320,5 bilhões a partir de 2027.

O programa é, em síntese, um conjunto de medidas institucionais de incentivo a investimentos públicos e privados em cinco áreas estratégicas: (i) Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental; (ii) Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos; (iii) Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs; (iv) Incentivos à Transição Ecológica; e (v) Planejamento, Gestão e Compras Públicas.

O setor energético está no centro dessa agenda pública.

O objetivo anunciado pelo programa é promover a “expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil”, através de medidas que tornem o Estado “mais eficiente, desburocratizado, com capacidade de planejamento e ativo em seu papel indutor do crescimento”. Grande parte das iniciativas anunciadas tem como enfoque o aprimoramento regulatório de áreas estratégicas, tais como: indústria, compras públicas, parcerias público-privadas e licenciamento ambiental.

O setor energético está no centro dessa agenda pública. O programa destina cerca de R$ 1,5 trilhão ou 88,2% do total de investimentos previstos em três eixos: (i) Transição e Segurança Energética, (ii) Transporte Eficiente e Sustentável e (iii) Cidades Sustentáveis e Resilientes, que estão direta ou indiretamente vinculados às agendas do desenvolvimento industrial e, especificamente, ao setor energético.

O grande destaque, em volume de recursos, é o eixo de Transição e Segurança Energética com investimentos previstos de R$ 540 bilhões, quase 32% dos investimentos totais. Os investimentos nesse eixo destinam-se prioritariamente ao tema da segurança energética, dando espaço minoritário às ações de transição energética, para a qual as ações têm enfoque majoritário apenas na pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O novo PAC abrange 47 projetos vinculados diretamente às atividades e capacidade de investimentos da Petrobrás

Cerca de 20% de todos os investimentos do novo PAC, o equivalente a R$ 335 bilhões, serão destinados ao setor de Petróleo e Gás. Esses recursos estão distribuídos em empreendimentos vinculados à exploração, produção e escoamento da produção marítima de óleo e gás em território nacional, em especial na Margem Equatorial e Bacia Sergipe-Alagoas. Além disso, há previsão de investimentos na modernização e ampliação do parque de refino brasileiro, em especial na RNEST (PE) e REPLAN (SP), que somarão R$ 11,3 bilhões, e em projetos de descarbonização das atividades da Petrobrás.

O novo PAC abrange 47 projetos vinculados diretamente às atividades e capacidade de investimentos da Petrobrás, os quais somam um total de R$ 323 bilhões, equivalente a 20% do total de investimentos projetados do programa. Essas iniciativas envolvem desde um fundo de descarbonização, assim como 19 novos sistemas de exploração offshore para produção nas bacias sedimentares de Campos, Santos e Sergipe-Alagoas, além de atividades exploratórias na Margem Equatorial, em especial no Rio Grande do Norte e, por fim, investimentos em biorefino.

Outro segmento que se destaca é o da geração energética, com investimentos totais de R$ 75 bilhões, destinados principalmente aos segmentos eólico, fotovoltaico e de térmicas renováveis.

Essa nova versão do PAC é uma ferramenta importante para o fomento do desenvolvimento nacional e que reforça a liderança do Estado e das empresas estatais nesse processo. No entanto, é preciso avançar em iniciativas complementares de fomento ao nosso Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e de inserção do Brasil na agenda da Transição Energética e justa.

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