Não basta aprovar lei, precisamos fazer o Fundeb funcionar, apontam educadoras

Ampliação de investimento ainda será votado no Congresso, mas dependerá de pressão social

A aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renovou o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi uma das raras boas notícias em um Brasil onde quatro nomes já ocuparam o Ministério da Educação em um ano e meio de governo Jair Bolsonaro (sem partido).

O encaminhamento do texto para sanção presidencial ainda depende do aval do Senado, mas o aumento gradativo da participação da União no financiamento do ensino, dos atuais 10% para 23%, até 2026, é um dos avanços apontados por educadores ouvidos pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP).

Para a professora da Universidade de Brasília  (Unb) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Catarina Almeida, a PEC aprovada, ainda que não seja a ideal, é uma vitória de vários segmentos dos movimentos sociais que uniram forças para pressionar os parlamentares.

“Entre idas e vindas, esse foi o melhor texto possível dentro da realidade que estamos vivendo. Não é o suficiente para garantir qualidade, os cálculos que fizemos davam conta de 40% da participação da União no Fundeb, o que corrige uma discrepância. Porque estados e municípios têm o menor poder arrecadatório, mas tem maior responsabilidade de prover a oferta no ensino básico e médio”, explica.

Para a pedagoga e diretora da Unas (União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região) Solanje Agda não basta que os valores existam, é preciso também mapear a forma como são aplicados.

“A gente não sabe como esse dinheiro chega, não é debatido, não tem participação popular como deveria ter. E isso seria fundamental para que as EMEIs (escolas municipais de educação infantil), que deveriam ser integrais, pudessem funcionar assim. Sem elas, temos hoje o aumento do trabalho infantil e de acidentes domésticos, porque vemos crianças maiores cuidando das menores”, comenta.

“Debatemos quase quatro anos o Plano Nacional de Educação e, depois que foi aprovado, ficou esquecido”

Catarina Almeida

Ainda sobre a aplicação, Catarina ressalta que sem pressão social, a tendência é que o Fundeb não saia das boas intenções. “A lei é um passo longo, mas não é o mais difícil. Fazer funcionar é a grande dificuldade, tanto que debatemos quase quatro anos o Plano Nacional de Educação e, depois que foi aprovado, ficou esquecido. Aprovar a PEC é importante, mas aprovar lei de regulamentar e pressionar para que seja implementada é fundamental. Temos que saber discutir com a sociedade.”.

As aulas já podem voltar?

Durante o SindiPapo, programa que o Unificado-SP apresenta toda sexta-feira, às 17h, Solanje e Catarina também falaram sobre as expectativas com o retorno às aulas.

Na periferia, apontou, a segunda, a perspectiva não é nada animadora. “Imagina uma realidade em que não pode faltar álcool gel e deve-se lavar as mãos o tempo todo. Falam em ideal de alunos e sabemos que nas periferias as salas são lotadas. Fica tudo nas mãos dos professores e da coordenação pedagógica.”

Ela também comentou a estrutura das comunidades para as aulas de ensino à distância proposta pelo governo João Dória (PSDB), em São Paulo. “Aqui tem locais em que nem o sinal de telefone pega direito, imagina a dificuldade do professor”, comentou a pedagoga que teve problemas no sinal duas vezes durante a live.

Catarina critica ainda quem defende que o problema do ensino no país é de gestão e não de falta de recursos. “Quem diz certamente tem filho estudando em escola com mensalidade com valores 10 vezes maiores do que quem está em uma escola pública”.

Ela repudia também a proposta de militarização dos colégios apresentada por Bolsonaro. “Militarizar escola é dizer que um policial é melhor gestor e educador do que um professor. Militarizar escola é o golpe último para manutenção da estrutura social que temos. Uma escola militarizada não vai debater a violência contra a população negra, a dizimação da população negra jovem. E na escola pública estão pessoas de baixa renda e negra, um grupo que é tido como aquele que deve servir”, aponta.

A professora comparou ainda a ideia de disciplina contraposta ao conceito de obediência. “O que a polícia faz é a imposição da obediência pelo medo, que não gera respeito, não gera a capacidade de conviver com o diferente. Disciplina é construir normas de convivência coletivamente, respeitá-las e reconstruir quando necessário..”

“Aqui tem locais em que nem o sinal de telefone pega direito, imagina a dificuldade do professor”

Solanje Agda, sobre as dificuldades com aulas EAD

Para onde vai a educação?

Catarina acredita que o Fundeb renova a esperança de quem entende números como os 11 milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever ou os mais de 70 milhões que não concluíram a educação básica como inaceitáveis no Brasil.

Na década de 1930, quando movimentos de educadores pediam escola pública, gratuita e laica, lutavam por algo que não alcançamos até hoje. Precisamos ter espaços livres, brinquedotecas, ambientes para que adolescentes possam criar. Nós matamos os cientistas que existem em cada criança. A escola precisa formar para transformar e não formatar para se conformar.”

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