Municípios arrecadarão R$ 47,6 bi em royalties nos próximos quatro anos

A projeção é 36,8% maior que o montante distribuído nas últimas gestões que se encerram neste ano; ferramenta digital disponibiliza informações de 400 cidades

Atualmente, Ilha Bela é a cidade que mais recebe recursos do petróleo no estado de São Paulo (Foto: Agência Petrobras)

Por Guilherme Weimann

Os vultuosos recursos provenientes da produção de petróleo mostram que a atual crise econômica e social, agravada pela pandemia do novo coronavírus, ocorre muito mais por uma opção política do que por escassez de capitais.

Mesmo com a queda abrupta do preço do barril de petróleo no início do ano, atualmente estabilizado em cerca de U$S 40, o aumento da produção na camada do pré-sal projeta um incremento significativo nas receitas de diversos municípios brasileiros.

Nos próximos quatro anos, os representantes eleitos para comandarem os Executivos Municipais terão disponíveis R$ 47,6 bilhões de royalties e participações especiais da produção de petróleo. Essa projeção representa um aumento de 36,8% em relação à quantia distribuída no último quadriênio.

Essas informações estão disponíveis na ferramenta digital denominada Monitor dos Royalties, lançada pelo jornal O Globo na última semana. Fruto de reportagem dos jornalistas Cássia Almeida e Pedro Capetti, a plataforma agrega dados de 400 cidades brasileiras que recebem a partir de R$ 100 mil por ano tributos do petróleo.

Além das informações sobre o volume em royalties e participações especiais nos últimos 20 anos e da projeção dos próximos quatro, também estão disponíveis indicadores como emprego, educação, saúde, violência e gestão pública. Com isso, é possível avaliar como as contribuições oriundas da produção de petróleo foi utilizada em cada um dos municípios.

Impasse jurídico

Há sete anos o país vive um imbróglio que pode afetar, principalmente, as contas dos estados e municípios produtores de petróleo. Em 2013, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917, ajuizada pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com o objetivo de suspender a validade da Lei nº 12.734/2012, aprovada no ano anterior pelo Congresso Nacional. Com a decisão, permanece em vigor, desde então, a Lei nº 9.478, de 1997.

Leia também: Com barril em baixa, arrecadação da União pode cair R$ 15 bilhões em 2020

Em novembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, decidiu adiar, mais uma vez, o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição entre estados e municípios. A suspensão da sessão, que estava prevista para o dia 3 de dezembro, ocorreu após pedido do governo do estado do Rio de Janeiro.

No topo da lista dos entes federativos que mais recebem recursos advindos da produção petroleira, o Rio de Janeiro poderá perder até R$ 57 bilhões caso a ação fosse aprovada. No total, a lei pode comprometer até 40% das receitas de royalties do estado e 80% dos municípios fluminenses.

Disputa entre vizinhos

Além do conflito estabelecido em âmbito federal, atualmente suspenso no STF, duas cidades limítrofes também estão protagonizando um litígio envolvendo royalties e participações especiais.

São Sebastião, o segundo município que mais recebe recursos em São Paulo, está questionando a divisão que atualmente favorece Ilha Bela, o campeão em arrecadação no estado.

Após estudo aceito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pela partilha dos tributos, a prefeitura de São Sebastião entrou com pedido à Agência Nacional de Petróleo (ANP) de realização de novos cálculos, o que poderia diminuir pela metade o que atualmente é destinado à Ilha Bela.

Posts relacionados

FUP tem sede invadida uma semana após sindicato de Paulínia (SP)

Andreza de Oliveira

Para reduzir dívida, Petrobrás aceita vender refinaria à empresa endividada

Guilherme Weimann

Com apoio de petroleiros, famílias ocupam terreno da Petrobras em Itaguaí (RJ)

Guilherme Weimann