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MP 873 Petrobrás quer ser mais realista que o rei contra movimento sindical

Por Norian Segatto

No dia 1º de março, o governo editou a Medida Provisória 873, que trata do financiamento das entidades de trabalhadores, impondo uma séria restrição à arrecadação, com o objetivo declarado de sufocar economicamente as entidades de trabalhadores, que fazem oposição à reforma da Previdência.

No dia 11, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6098), apontando diversas inconstitucionalidades na medida do governo. Para a entidade, a MP viola os princípios da liberdade e da autonomia sindical. “É possível, necessário e até mesmo louvável a existência das organizações sindicais, por isso a Constituição Federal diz que devem ser livres e autônomos”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB.

Na quinta-feira, 14, o ministro Luiz Fux, do STF, remeteu para o plenário da Casa ADI da OAB e deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República preste informações sobre o teor da MP.

Mesmo diante de todas as divergências, questionamentos e incertezas dessa MP, a Petrobrás emitiu no dia 15 a GP/ERGP/RE 0003/2019 informando à FUP e aos sindicatos que irá implementar imediatamente a MP 873 – apesar de ela ser alvo de análise no Congresso e no STF.

Para o coordenador do Unificado, Juliano Deptula, essa medida remete aos piores momentos da ditadura militar, quando se tentou inviabilizar o funcionamento democrático das entidades. “Já tentaram isso no passado, mas com a união e força da classe trabalhadora não deixamos acontecer. O mesmo acontece agora com o governo militarizado de Bolsonaro, que quer destruir os sindicatos e presentear os bancos com mais arrecadação, estamos estudando as ações possíveis e vamos dar uma resposta em nível nacional para a Petrobrás e este governo”.

O Sindicato manterá todos os trabalhadores informados sobre essa questão e repudia, desde já, a atitude açodada e desrespeitosa da companhia, que prefere o enfrentamento ao debate. Petrobrás, respeite nossa categoria e suas instâncias de representação.