A FUP orienta os sindicatos a realizarem assembleias até o dia 23 de dezembro, indicando à categoria a aprovação da última proposta da empresa
Via FUP
Ao longo destes últimos dois dias, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) buscou junto à gestão da Petrobrás a construção de uma alternativa para os pontos da proposta de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que não tiveram os avanços necessários por conta de exigências da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), segundo alegações da empresa. Em carta compromisso enviada à FUP nesta sexta (11), a Petrobrás se compromete a continuar discutindo uma solução para o regramento da PLR na PBio e atuar junto à SEST em relação à exigência de lucro líquido.
Após dois dias de avaliação e debate, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aceitação da proposta, considerando os avanços alcançados no processo de negociação, que resultaram um novo modelo de regramento que supera em muito a primeira proposta da Petrobrás e subsidiárias, apesar de uma conjuntura política e econômica extremamente difícil para os petroleiros e a classe trabalhadora. A FUP orienta os sindicatos a realizarem assembleias até o dia 23 de dezembro, indicando à categoria a aprovação da última proposta da empresa.
O regramento da PLR foi intensamente discutido pela FUP com a Petrobrás e subsidiárias, mesmo com o curto prazo imposto pela SEST. Foram nove reuniões de negociação realizadas desde o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nas quais a FUP buscou o atendimento de pontos considerados estratégicos para os trabalhadores.
Fruto desse processo, avançamos em pontos fundamentais, como o estabelecimento de um piso para a PLR, de forma que os resultados construídos coletivamente possam ser distribuídos de forma mais igualitária entre os trabalhadores. Garantimos um acordo de regramento de dois anos e o retorno do adiantamento da PLR no início do ano, como era praticado anteriormente. Outra conquista importante foi não permitir redução de PLR por perseguições políticas, estabelecendo na cláusula de penalidades o mesmo conceito de conflito de interesses que é previsto na legislação. Veja abaixo esses e outros pontos que avançaram no regramento da PLR.
Principais mudanças na proposta da Petrobrás, em relação à anterior:
> Piso que beneficia os trabalhadores que ganham menos – PLR de até duas remunerações para salários abaixo de R$ 5 mil; PLR de até R$ 10 mil para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; para trabalhadores que recebem acima de R$ 10 mil, a PLR será de uma remuneração.
> Acordo por dois anos (exercícios de 2021 e de 2022).
> Retorno da antecipação no início do ano do exercício vigente.
> Redução do peso do indicador financeiro e mudança do indicador de venda de óleo e derivados para o de reutilização de água, como foi proposto pela FUP.
> Alteração na redação da cláusula de penalidades, deixando mais claro o conceito de conflito de interesses, conforme previsto na legislação.
Pontos cobrados pela FUP e respondidos em carta compromisso:
> Exigência de lucro líquido –a Petrobrás se compromete a continuar tratando essa questão em negociação com a FUP e ações junto à SEST.
> Exclusão da PBio – a empresa alega que a SEST não permite negociação de PLR em empresas estatais com prejuízos acumulados. A FUP reforçou a necessidade de garantir um regramento, independentemente do valor em si da PLR. Na carta compromisso, a Petrobras e a PBio se comprometem a continuar as negociações em 2021, com gestões políticas junto à SEST.