Entreguismo sem fim: acordo no Congresso libera megaleilão do pré-sal

Foto: Cristina Gallo/ Agência Senado.

Por Norian Segatto

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que libera a realização, em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos. A promulgação aconteceu na quinta-feira, 26, após acorda entre os presidentes do do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças partidárias.

Lei 12276/10 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal – é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem, a mais, de 6 bilhões a 15 bilhões de barris.

É esse excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar, em mais uma etapa do projeto entreguismo sem fim. Para isso, a equipe econômica aceitou dividir com os Estados parte do que a União irá arrecadar no leilão após devolver à Petrobras cerca de R$ 33,6 bilhões.

Maia afirmou que a Emenda Constitucional 102 permitirá ao governo quitar esses R$ 33 bilhões. Alcolumbre explicou que será necessário o envio ao Congresso, pelo Executivo, de projeto de crédito adicional. Para que o leilão seja mantido em 6 de novembro, a data limite de envio é 15 de outubro, devido a prazos legais.

Com informações da Agência Câmara

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