Empresa terceirizada de vigilância desaparece sem pagar direitos trabalhistas

Mais uma vez, trabalhadores são impactados pela quebra de contrato de empresa terceirizada com a Petrobrás

Salário, vale refeição, férias, 13º, multa do FGTS e até mesmo o termo de rescisão foram negados aos trabalhadores (Foto: Sindipetro-LP)

Guilherme Weimann

Há cerca de 10 dias, a Mérito – empresa terceirizada de vigilância que opera em unidades da Petrobrás e da sua subsidiária, a Transpetro – rompeu seus contratos sem acertar os direitos trabalhistas dos seus funcionários.

Um desses trabalhadores, que preferiu não ser identificado, elencou ao Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) todos os passivos trabalhistas deixados pela empresa: salário de maio; vale refeição de abril e maio; férias proporcionais; 13º proporcional; multa do FGTS. A Mérito ainda se negou a entregar o termo de rescisão.

Além disso, esse sumiço ocasionou um vácuo de vigilância por alguns dias, que foi solucionado, temporariamente, com a assinatura de um novo contrato entre a Petrobrás e a empresa Suporte.

Para o diretor do Sindipetro-SP, Alexandre Castilho, estes fatos escancaram a contradição da própria lógica da terceirização. “A ideia de competição entre as empresas cria situações como essa, nas quais elas apresentam orçamentos muito baixos para ganharem as licitações e, quando se dão conta de que o valor era muito baixo, descontam tudo nas costas dos trabalhadores”, opina.

O petroleiro também denuncia que os vigilantes estão acumulando diversas funções, como a de recepção. “Eles diminuem o número de pessoas contratadas para aumentar seus lucros e, com isso, acabam coagindo os empregados a acumular múltiplas tarefas”, explica.

Modus operandi

Infelizmente, notícias como essa estão se tornando cada vez mais frequentes. Em maio do ano passado, a Hub.sp, responsável naquele momento pelos serviços gerais do Edifício Consolação (Edicon), em São Paulo, demitiu quatro trabalhadoras após a hibernação temporária da unidade durante a pandemia de covid-19. Entretanto, o valor do contrato com a Petrobrás permaneceu o mesmo.

Já em setembro do ano passado, a reportagem do Sindipetro-SP denunciou que uma prestadora de serviço diminuiu de seis para quatro o número de motoristas responsáveis pelo transporte dos petroleiros até os terminais da Transpetro, o que criou uma sobrejornada permanente. 

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