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Contraproposta da Petrobrás é caminho para a privatização e demissão em massa

Além de reajuste zero, diminuição da HE, extinção de diversos adicionais, proposta da atual gestão é acabar com o DNA de empresa pública embutido no ACT

Proposta rejeitada pela totalidade da categoria

 

Por Norian Segatto

A contraproposta apresentada pela Petrobrás e rejeitada por praticamente 100% da categoria, nas assembleias realizadas na semana passada, é, para dizer o mínimo, um show de horrores. A intenção de direção da empresa é “enxugar” direitos e conquistas, reduzir drasticamente o custo da mão de obra (ou seja, a sua remuneração) com o objetivo de deixar a companhia “atraente” para futuros compradores. Para isso, busca dificultar ao máximo a ação sindical, que é o principal núcleo de resistência dos trabalhadores, eliminar todos os “entraves” que o Acordo Coletivo impõe contra demissões individuais ou coletivas, desassistir por completo os terceirizados, entre outros gravíssimos problemas. “Essa é uma proposta estruturada da atual gestão da Petrobrás buscando pavimentar o caminho para a privatização e demissão em massa”, avalia o coordenador do Unificado, Juliano Deptula.

 

Show de horrores

Da primeira à última cláusula, todas as alterações propostas pela atual gestão vão no sentido de cortar direitos adquiridos, reduzir a participação do trabalhador nas decisões da empresa e precarizar as relações de trabalho. Destacamos, aqui, apenas alguns dos principais problemas dessa proposta que já foi rejeitada pela categoria:

Relações de trabalho – Se aprovada a proposta (cláusula 42), a empresa tiraria a cláusula de excedente de pessoal, que garante o programa Mobiliza e a realocação de pessoas das unidades que foram hibernadas ou desativadas. Essa cláusula foi usada no EDISP e gerou os mobilizas específicos para os casos de desativação de unidade como a Biocombustível do Ceará e Fafen de Sergipe. Sem ela, cada trabalhador estará por conta própria.

A empresa também quer adotar o turno de 12h a seu critério sem geração de HE (cláusula 16), extinguir a comissão de demissão individual (cláusula 41), se eximir de dar treinamento (cláusulas 44 e 45), retirar a obrigatoriedade de garantia programa de mobilidade interna antes da deflagração de processo seletivo público (cláusula 49), se liberar para contratar novos empregados com direitos abaixo do ACT (cláusula 50) e reduzir o efetivo das unidades da forma que desejar (cláusula 91).

Terceirizados – As cláusulas 99, 100 e 101, entre outras, que tratam especificamente sobre os terceirizados sofreram tentativas de serem completamente deformadas, estão nelas a supressão da comissão de terceirizados, a não necessidade de que o fiscal de contrato seja trabalhador próprio, o motorista terá de pagar por danos causados no veículo, mesmo não tendo sido culpado, o fundo garantidor passa, na prática a não existir.

Cláusulas sociais e sindicais Implementação da Resolução 23 da CGPAR e Resolução normativa 239. O custeio passaria de 70×30 para 50×50 até 2022, com tendência de completa extinção da AMS (Cláusula 14); extinção de programas de educação como o Jovem Universitário (cláusula 12), redução das comissões permanentes e aumento de sua periodicidade (cláusula 18), retira os sindicatos da comissão de negociação da PLR (cláusula 88), retira a necessidade de homologação no sindicato, o que é a garantia dos cálculos para o trabalhador (cláusula 48), reduz a vigência do ACT de dois para um ano (cláusula 21).

 

Esse conjunto de estratégias da empresa para deformar o Acordo Coletivo e adequá-lo aos moldes de uma empresa privada só será barrado com muita mobilização e disposição de enfrentamento por parte da categoria. Vamos todos nos preparar para a batalha.

 

Clausulas Suprimidas (total 23):
Cláusula Comentário
26.Programa de Complemento Educacional Poderia adequar para complementação educacional para dar oportunidade a quem deseja mudar de ênfase e que não preencha os pré-requisitos de escolaridade previstos no PCR.
29.Programa Resgate e Redefinição do Potencial Laborativa Se já esta totalmente implementado a cláusula deveria ser adequada para: a empresa se compromete em manter o programa…
41.Dispensa sem justa causa A Petrobrás tem buscado alinhar suas práticas às do mercado – Resumo DEMITIR quando bem entender. Essa cláusula possibilita a reversão na justiça de diversas demissões injustificadas.
42.Excedente de pessoal A Petrobrás não quer sequer buscar realocar as pessoas, será demissão mesmo. Essa cláusula foi usada no EDISP e é o que gerou os mobilizas específicos para os casos de desativação de unidade como a Biocombustível do Ceará e Fafen de Sergipe.
44.Implementacao de novas tecnologias A empresa não quer sequer ter que treinar as pessoas que forem realocadas em novas atividades/unidades ou mediante implementação de novas tecnologias. Essa cláusula já foi utilizada diversas vezes em casos de investigação de acidentes quando a empresa procura colocar a culpa no trabalhador que sequer foi treinado.
45.Realocação de pessoal
47.Licencas para exercício de mandato eletivo Já prevista no artigo da CLT, mas a cláusula garante retorno na unidade de origem, em momentos de incertezas melhor manter.
48.Homologação de rescisão contratual Uma das cláusulas conquistadas para nos blindar da reforma trabalhista. No sindicato a pessoa tem a assessoria e conferência de que seus direitos estão sendo respeitados. Vários problemas aparecem na homologação e ressalvas são feitas para fortalecer processos judiciais, por exemplo desconto do déficit do retorno das férias na folga.
49.Divulgação de processos seletivos Além de ser um instrumento que garante a transparência nos concursos, o parágrafo 4 é o que garante o MOBILIZA. (para que seja realizado programa de mobilidade interna antes da deflagração de processo seletivo público).
50.Política de admissão de novos empregados O parágrafo 3 garante que não haverá admissão de empregados aquém do ACT vigente, sem previa negociação. Havia uma enorme discrepância de direitos entre quem entrou na empresa até 1997 e após 2002, que levou anos para ser minimizada. Essa cláusula permite que a empresa contrate novos petroleiros concursados apenas com a CLT.
68.Emprego estudante Se a empresa garante, via procedimento interno, que ela muda a hora que bem entender por que quer tirar do acordo coletivo?
74.Comunicação de acidente de trabalho Regulado por Lei. Mas não vamos esquecer que o governo que acabar com as NRs, melhor manter no ACT.
87.Renovação de frota, fiscalização e treinamento HUET Se a empresa garante, via procedimento interno, que muda na hora que bem entender por que tirar do acordo coletivo? Não vamos esquecer que helicópteros caem!
88.Participação nos Lucros e Resultados – PLR A empresa ora segue a Lei de PLR ora segue a Resolução. Já foi declarado pela Petrobrás que ela não quer negociar a PLR do ano que vem… quer distribuir essa verba via PPP.
90.Comissão de Anistia Simplificar o Acordo retirando comissões importantes que têm garantido direitos de petroleiros/as demitidos por defenderem a Petrobrás para o povo brasileiro e demitidos em privatizações.
91.Efetivo de pessoal Essa cláusula serviu para questionarmos a implementação do OM perante a empresa e na justiça. A empresa quer poder reduzir o efetivo onde e como quiser.
94.Contribuição Assistencial Além de não querer mais efetuar o desconto da mensalidade em folha, agora a empresa quer inviabilizar as contribuições assistências que precisam ser aprovadas em assembleias e cada um pode manifestar sua contrariedade individualmente.
96.Comissão de Representação de Empregados Conquista para nos blindar da reforma trabalhista. A empresa reduz as comissões com os sindicatos, não quer mais negociar PLR, corta mensalidade e contribuição sindical, exclui as liberações e libera a formação de empregados paralelas e fragmentas localmente.
97.Motorista Condutores autorizados ou motoristas profissionais terão que ressarcir danos causados as viaturas que dirigem.
99.Contratação de prestadoras de serviços A retirada dessa cláusula é a declaração de que os contratos serão cada vez piores.
100.Fiscalização de contratos de prestação de serviços Fiscal de contrato poderá ser terceirizado, ou seja, a política de contratação e a fiscalização irão piorar.
101.Contratos de prestação de serviços Mais conhecido pelo fundo garantidor. Mesmo com o Decreto 9507/18 é importante a manutenção da cláusula para garantir que o fundo será mantido.
105.Preservação dos acordos coletivos de trabalhos regionais Muitas questões são tratadas localmente e possuem acordos específicos. Essa cláusula fortalece a possibilidade de acordos específicos locais e sua renovações. Por que a empresa esta querendo retirar?
Além das Clausulas Suprimidas:
1. Tabela Salarial Arrocho salarial – reajuste 0%
2. Pagamento do 13 Salario não fará mais o adiantamento
3. Gratificação de Campo Terrestre de produção extinta
4. Adicional de Permanência no Estado do Amazonas extinto
5. Pagamento de Horas Extra cai para 50%
7. Hora Extra Troca de Turno extinta
8. Extra Turno Feriado cai para 50%
9. Assistência Alimentar Arrocho – reajuste 0%
10. RMNR Arrocho – reajuste 0%
11. Concessão de hospedagem e diária para treinamento ou outra atividade em terra no período de embarque nas plataformas marítimas Proíbe treinamento ou outras atividades fora do período de embarque.
12. Programa Jovem Universitário extinto
13. Benefícios Educacionais Arrocho – reajuste 0%
14. AMS Implementação da Resolução 23 da CGPAR e Resolução normativa 239. O Custeio passa de 70×30 para 50×50 (2022)
15. Promoção por antiguidade de Pleno para Sênior extinta
16. Turno de 12hs Libera geral por critério da empresa o turno de 12hs sem geração de HE.
17. Compensação de Jornada Oficializa o banco de horas e compensação para o horário fixo.
18. Comissões Permanentes Reduz as comissões com os sindicatos e aumenta a periodicidade de 2 para 3 meses
19. Liberacoes Sindicais Extingue as liberações sindicais sem ônus total para a entidade
20. Manutenção da Data Base Mantem setembro
21. Vigência Reduz a vigência do ACT de 2 para 1 ano.