Contra vontade do governo, Congresso aprova Fundeb e amplia investimento em educação

Bolsonaro propôs retirar recursos e arrastar aplicação para 2022

Municípios mais pobres terão mais recursos com novo Fundeb (Foto: Tânia Rego – ABr)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funde) permanente, foi promulgada nesta quarta-feira (26) após aprovação no Senado.

O fundo que vencia no final deste ano foi incluído na Constituição e receberá também um aumento gradual de recursos destinados por parte da União até 2026, crescendo dos atuais 10% para 23%, em 2026.

A expectativa com a aprovação da PEC é que o investimento por aluno da rede pública de ensino atinja R$ 5,7 mil ao ano, muito superior aos R$ 500 previstos para os estudantes dos municípios mais pobres, caso não ocorresse a aprovação do Fundeb.

Os valores são destinos a todos os segmentos da educação básica, incluindo creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, educação especial, de jovens, adultos e do ensino profissional integral

A tramitação da proposta contrariou os desejos do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que prevê o corte de R$ 4,2 bilhões do Ministério da Educação.

Bolsonaro também defendeu que o início do Fundeb ocorresse apenas em 2022, ano de eleições presidenciais e que parte do valor da complementação da União fosse para o Renda Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Fazer funcionar

Durante o SindiPapo no início deste mês, a professora da Universidade de Brasília  (Unb) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Catarina Almeida, destacou que a regulamentação do fundo era uma vitória de vários segmentos dos movimentos sociais que uniram forças para pressionar os parlamentares.

Ainda que não fosse o suficiente, para o atual cenário, era o melhor que poderia ser feito.

“Entre idas e vindas, esse foi o melhor texto possível dentro da realidade que estamos vivendo. Não é o suficiente para garantir qualidade, os cálculos que fizemos davam conta de 40% da participação da União no Fundeb, o que corrige uma discrepância. Porque estados e municípios têm o menor poder arrecadatório, mas tem maior responsabilidade de prover a oferta no ensino básico e médio”, explica.

Pedagoga e diretora da Unas (União de Núcleos, Associações de Moradores de Heliópolis e Região) Solanje Agda ressaltou que não basta os valores existirem, é preciso também mapear a forma como são aplicados.

“A gente não sabe como esse dinheiro chega, não é debatido, não tem participação popular como deveria ter. E isso seria fundamental para que as EMEIs (escolas municipais de educação infantil), que deveriam ser integrais, pudessem funcionar assim. Sem elas, temos hoje o aumento do trabalho infantil e de acidentes domésticos, porque vemos crianças maiores cuidando das menores”, comenta.

Catarina, porém, apontou que sem pressão social, a tendência é que o Fundeb não saia das boas intenções. “A lei é um passo longo, mas não é o mais difícil. Fazer funcionar é a grande dificuldade, tanto que debatemos quase quatro anos o Plano Nacional de Educação e, depois que foi aprovado, ficou esquecido. Aprovar a PEC é importante, mas aprovar lei de regulamentar e pressionar para que seja implementada é fundamental. Temos que saber discutir com a sociedade.”

Ela acredita ainda que a medida renova a esperança de quem se preocupa com os 11 milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever ou os mais de 70 milhões que não concluíram a educação básica como inaceitáveis no Brasil.

Na década de 1930, quando movimentos de educadores pediam escola pública, gratuita e laica, lutavam por algo que não alcançamos até hoje. Precisamos ter espaços livres, brinquedotecas, ambientes para que adolescentes possam criar. Nós matamos os cientistas que existem em cada criança. A escola precisa formar para transformar e não formatar para se conformar.”

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