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Como uma velha dona de cabaré, Castello Branco avisa: Qualquer um pode entrar

Em recentes declarações, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, considerou “tímida” a proposta entreguista de Pedro Parente de, inicialmente, se desfazer de 60% do controle de quatro refinarias: “Não podemos nos prender a um programa tímido…restringir compradores…qualquer um pode entrar”, afirmou e CEO conforme relata o site do UOL.

A intenção vem de encontro com outra declaração dada semana passada pelo secretário de Desestatização e Desinvestimento do governo federal, Salim Mattar, fundador da rede de aluguel de carros, Localiza. Segundo ele, a Petrobrás deve vender a maior parte de suas subsidiárias nos próximos anos. Estão também na mira do entreguismo governamental a Eletrobrás, a CEF e o BB. Mattar afirmou também que o governo acertou com o Tribunal de Contas da União (TCU) a criação de um departamento de privatizações dos ativos do governo.

Na campanha eleitoral, das poucas vezes que Bolsonaro abriu a boca para não ofender minorias e disseminar fakenews, ele não deixou clara a sua posição sobre a privatização de empresas estratégicas, como Petrobrás e Banco do Brasil. Esse processo de “comer pelas bordas” as empresas e entregar o controle ao capital privado demonstra a força que ganha no cenário as posições de Paulo Guedes, o personagem que, de fato, está mandando no país.

 

Burlando a legislação

A lei 9478, de1997, que abriu o mercado de refino no país, dispõe em seu artigo primeiro:

Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:

I – preservar o interesse nacional;

II – promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;

III – proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;

IV – proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia;

V – garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional,

 

Opa! Alguém acredita que Chevron, BP, Exxon ou outra multinacional do ramo tenham sérios compromissos com a “preservação dos interesses nacionais”? Que vão “ampliar o mercado de trabalho”, garantir o fornecimento de derivados em todo o território, mesmo onde não der lucro e “proteger o meio ambiente”? Está aí a experiência da Vale privatizada para servir de reflexão.

Já a lei 9847, de 1999, determina, em seu Art 1, § 1º “O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as atividades de produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenamento estocagem, distribuição, revenda e comercialização de petróleo, seus derivados básicos e produtos, gás natural e condensado, bem como a distribuição, revenda e comercialização de álcool etílico combustível.”

Ou seja, ao impor uma agenda privatista sem a mudança da legislação, governo e dirigentes de estatais ferem o que diz a lei, pois, sendo de utilidade pública, esses ativos (como o refino), devem ser controlados pelo entre público, o governo.

 

Política equivocada

Castello Branco reclamou, ainda, da chamada “política de preços”, segundo ele, ao privatizar as refinarias as pessoas deixariam de “bater na porta da Petrobrás” para reclamar do preço da gasolina. Esquece o CEO de que o que levou “as pessoas” a reclamarem do preço do combustível foi justamente os equívocos provocados pelas últimas gestões da Petrobrás na condução da política de preços e de refino.

 Importações de combustível 2005/2017

A partir de 2015 houve um acentuado crescimento na exportação de petróleo pesado e importação de petróleo leve. Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris, segundo dados oficiais da Petrobrás. Em 2017, o Brasil era exportador de gasolina, no ano passado importou mais de 28 milhões de barris; já as importações de gás de cozinha (GLP) passaram 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.

Para o ex-engenheiro da Petrobrás, e Consultor Legislativo do Senado e da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, “se esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo”.

Todos sabem que as importações de derivados provocam impacto nos preços dos combustíveis, pois são comprados em dólares, moeda com grande variação cambial.

Senhor Castello Branco, “as pessoas” têm, sim, o direito de bater na porta da Petrobrás e questionar a política de preços porque ela é equivocada e prejudicial à população. Privatizar o refino só irá piorar essa situação. Se existe algum equívoco, é um privatista estar sentado na cadeira da maior empresa pública do país.