Combustíveis: Governo e oposição apresentam projetos paliativos, que não enfrentam PPI

Projetos de lei apresentados até agora prejudicam União, estados e municípios e isentam acionistas privados; especialistas apontam baixa efetividade para o bolso dos consumidores  

Combustíveis
Além de pouco proveitoso para a população, o PL 1472/2021 abre ainda a possibilidade de fixação do PPI (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Andreza de Oliveira e Guilherme Weimann

Desde que foi implementada, em 2016, a nova política de preços da Petrobrás, calculada pelo preço de paridade de importação (PPI), tem provocado constantes aumentos nos preços dos combustíveis. Em consequência disso, tem crescido a insatisfação popular, principalmente de setores que serviram até agora como base de sustentação do presidente Jair Bolsonaro (PL), como o dos caminhoneiros.

Por isso, o governo federal tem buscado alternativas para mitigar os efeitos colaterais dessa política de preços, inclusive a maior inflação dos últimos 28 anos para o mês de março

No dia 14 de março, Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Além disso, o texto isenta o álcool, o biodiesel e os derivados de petróleo (gasolina, diesel, e gás liquefeito de petróleo) da tributação do PIS/Pasep e Cofins durante este ano.  

Já o Projeto de Lei (PL) 1.472, aprovado no Senado no dia 10 de março, cria um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis com recursos dos royalties e da parcela que a União recebe de dividendos da Petrobrás – ou seja, isenta os acionistas privados e onera o Estado brasileiro. 

Leia também: Os preços exorbitantes dos combustíveis como pano de fundo do desmanche da Petrobrás

No PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN),  também está estipulado o auxílio-gás e auxílio emergencial para motoristas de aplicativo, motoboys, taxistas e condutores de pequenas embarcações. O custo do projeto é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

André Santos, assessor no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), alerta para o baixo impacto desses projetos para os consumidores. “A única forma de reduzir, de fato, os preços seria com a desdolarização dos combustíveis”. 

Para ele, medidas que diminuem ou cessem a cobrança de impostos para atingir a queda dos preços afetam, majoritariamente, os estados e municípios. “Para essa esfera pode, sim, representar uma perda sensível, agora na bomba diminui centavos, o que talvez não impacte tanto para os consumidores”. 

Plano arriscado e impacto para a população

O texto que apresenta o PL 1472/2021 abre a possibilidade de fixação do PPI como parâmetro para a definição dos preços dos combustíveis no mercado interno. No artigo 2º do texto, uma proposta para alteração da lei 9.478/97, a Lei do Petróleo, sugere que os valores praticados por importadores dos derivados de petróleo tenham como referência cotações estrangeiras. 

Para o economista e assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) no Departamento Intersindical de Estudos Estratégicos e Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, atalhos como este projeto não resolvem o problema da alta dos preços dos combustíveis. 

“O Estado pode retirar os impostos que o preço não vai cair por conta da interferência internacional. Se o dólar sobe, [o preço dos combustíveis] continuará subindo aqui , independente da redução dos impostos”, explica o pesquisador. 

Na visão dele, os maiores impactados com o corte desses impostos é a população, porque a verba cobrada tem destino para utilização em outros setores como educação, saúde e segurança. “Quando se retira esses impostos, retira recurso para esses setores e a população continua pagando caro nos combustíveis, sendo penalizada duplamente”, afirma. 

Ainda segundo o economista, quando o governo anuncia subsídios para preços desses derivados, abre a interpretação para a não redução dos preços por parte da Petrobrás. “O Estado, ao fazer isso, acaba retirando o imposto do povo e distribuindo essa quantia para poucos atores nessa cadeia”. 

Posts relacionados

PEC do Estado de Emergência pode abrir espaço para privatização da Petrobrás

Guilherme Weimann

Propostas de Bolsonaro para preços de combustíveis não resolvem o problema

Mari Miloch

No 1º trimestre, acionistas privados da Petrobrás lucram 19 estádios do Corinthians

Sindipetro-SP