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Com MP, Bolsonaro usa coronavírus para retirar direitos trabalhistas

Medida Provisória e apelo de retorno ao trabalho escancaram de qual lado está o presidente e colocam em risco a vida dos trabalhadores

Por Luiz Carvalho

Cubatão(SP) – Trabalhadores terceirizados adentram a refinaria de Cubatão, durante a greve dos petroleitos (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Nos últimos dias, o discurso de algumas lideranças empresariais encontrou respaldo e passou a ser defendido também pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Em uma ação que dá impressão de ser estrategicamente orquestrada, Bolsonaro e donos de grandes redes escancaram o descontentamento com a ausência de trabalhadores em seus postos, ainda que o retorno possa custar a vida de milhares.

Da mesma forma que os empresários Roberto Justus, Junior Durski, dono do Madero, Alexandre Guerra, do Giraffas, e Luciano Hang, da Havan, a maior autoridade do país também minimizou a pandemia de coronavírus e cobrou de governadores e prefeitos medidas para reativar a economia.

Diante do cenário de crise, a única ação do governo foi editar uma Medida Provisória desastrosa, a MP 927, no dia 22 de março, que atende a várias propostas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 18 de março, e favorece exclusivamente os empregadores. O documento foi construído sem qualquer diálogo com as organizações sindicais.

O balão de ensaio, porém, recebeu inúmeras críticas e, como tem sido o padrão do governo, um dos artigos, o número 18, teve de ser revogado. O item permitia aos patrões suspenderem o contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários.

Por baixo do tapete

Economista e técnico do Departamento Intersindical de Estudo e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) Cloviomar Caranine aponta que o momento de fragilidade provocado pela pandemia pode ser o cenário perfeito para as empresas implementarem pontos polêmicos que não teriam respaldo da categoria.

Como é o caso da Petrobrás que, em sua avaliação, está aproveitando da calamidade criada com a expansão do coronavírus para adotar medidas que cruzam com a MP.

Uma delas é a implantação de uma nova jornada de turnos imposta de maneira unilateral, que estica o período de trabalho e ainda estava em discussão com as entidades representantes dos petroleiros.

Anteriormente, quem embarcava nos terminais, trabalhava 14 dias e folgava 21. Agora, são 21 dias de atividade, sete em quarentena num hotel e 14 dias de folga, em jornadas exaustiva que colocam em risco o próprio trabalhador e o meio ambiente.

“Quando avaliamos as medidas da MP, vemos que não trazem qualquer efeito em relação ao coronavírus, muito indiretamente tratam de segurança dos trabalhadores. Assim como as medidas adotadas pela Petrobrás. A grande novidade é a intensificação do ritmo, sem nenhuma negociação num momento de muita fragilidade”, define.

Pandemia de acidentes 

Secretária de Administração e Finanças da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira, lembra que a ideia defendida pelo presidente de que o coronavírus é uma ‘gripezinha’ serve para defender a volta ao trabalho, mas não para impedir a adoção de medidas que flexibilizam as leis trabalhistas.

“O governo deu liquidez de R$ 1,2 trilhão aos bancos para aumentar o compulsório, mas não estabeleceu quem teria acesso ao crédito, não estabeleceu regras para priorizar pequenas e médias empresas a quem os grandes empresários dizem querer defender. Os juros também ficarão a critério do banco. E não há discussão sobre uma renda mínima, como os próprios EUA estabeleceram de US$ 1,2 mil dólares. Quando olhamos para outros países, vemos que na França também existe a suspensão do pagamento de salários por quatro meses no caso das pequenas empresas, mas com o salário sendo pago pelo Estado”, analisou.

Para ela, a MP de Bolsonaro pode estabelecer outra epidemia, a de acidentes de trabalho, já que o afrouxamento da fiscalização, sonho antigo de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, faz parte do pacote.

“Essa MP suspende as normas de segurança, mas a indústria inteira está falando que não pode parar, independente de ser serviço essencial. Como ficará a situação do trabalhador? Não hora de reabrir as empresas o coronavírus é só uma gripezinha, mas na hora de flexibilizar regras trabalhistas e acesso ao crédito é uma pandemia?”, critica.

Cibele refere-se ao artigo que suspende as atividades de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho por 180 dias e exigências administrativas em segurança e saúde como exames médicos ocupacionais (exceto os exames médicos demissionais) e treinamentos periódicos e eventuais previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.

Sem diálogo

Cibele também ressalta que, tanto quanto as propostas, o pacote traz como principio um modelo de relação trabalhista em que o trabalhador é mero cumpridor daquilo que é determinado pelo empregador. Algo que tem gerado entraves na tentativa de estabelecer por meio da negociação condições dignas de trabalho na Petrobrás. Além de expor os terceirizados, segmento mais fragilizado dentro da empresa.

“A FUP pediu para participar do Comitê Nacional de Crise que a Petrobrás instalou e ainda não teve resposta. Em âmbito nacional, o diálogo está muito difícil e depende de cada base regional para avançar. E para os terceirizados está ainda pior. Para os trabalhadores próprios conseguimos ao menos o distanciamento dentro dos ônibus, afastamento nos restaurante no horário de refeição, muita gente em home office. Mas vemos vários terceirizados que não teriam necessidade de comparecer à empresa irem cortar grama, por exemplo, que está longe de ser um serviço essencial. Recebemos também muitas denúncias sobre os horários de refeição não serem escalonados, gerando aglomeração e risco de a pandemia se espalhar na empresa”, ressalta.

Outros países

Um estudo anda inédito do Dieese sobre o impacto do coronavírus na produção de gás e óleo no país em comparação com outras nações aponta que, enquanto algumas empresas buscam uma redução da produção e do efetivo com diminuição dos trabalhadores expostos, outras empresas ainda apostam em estratégias de manutenção da produção e das metas anteriormente estabelecidas, prolongando os turnos e as jornadas, provocando maior exposição e levando à exaustão dos trabalhadores.

Com o privilégio de possuir uma estatal, o Brasil tem a oportunidade de poder articular exploração e refino no limite necessário para a demanda interna, sem precisar aumentar a jornada e expor o trabalhador, conforme aponta o Departamento que, reforça com isso, a importância estratégica de uma empresa nacional.