Bases do Sindipetro Unificado aprovam por 72% Acordo Coletivo 2023-2025

Assembleias decidiram acompanhar indicativo da FUP; acordo garante avanços e a retomada de direitos perdidos

Iniciadas no dia 22 de novembro, as assembleias nas bases deliberaram pela aprovação da proposta de ACT.

Após um longo e intenso processo de negociação com o Sistema Petrobrás, conduzido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, a entidade e suas diversas forças políticas entenderam que as organizações sindicais esgotaram todos os limites de negociação com a empresa e, por isso, deliberaram de forma coletiva pela aprovação da última contraproposta.

Após o indicativo da FUP, o Sindipetro Unificado iniciou, no dia 22 de novembro, as assembleias em suas bases para debater e deliberar sobre a proposta. Finalizadas nesta quarta-feira (29), as assembleias votaram pela aprovação da proposta. Do total dos votos válidos, 72,19% (649 petroleiros) aprovaram a proposta e 27,81% (250) a rejeitaram.

“Sabemos que é uma boa proposta. Mesmo não resolvendo tudo, tem avanços nos principais problemas da categoria. Contém importantes avanços na recuperação de direitos que foram destroçados pelas gestões anteriores e representa um passo importante na re-humanização do Sistema Petrobrás. A luta ainda é grande, precisamos derrubar a CGPAR 42 e avançar em temas centrais da categoria como novo plano de cargos, acordo nacional de parada de manutenção e que todas as remunerações variáveis sejam justas e negociadas coletivamente”, afirma a coordenadora geral do Sindipetro Unificado e diretora da FUP, Cibele Vieira.

A coordenadora acrescentou ainda: “O processo de negociação não se encerra com a aprovação do ACT. Iremos continuar negociando vários dos pontos centrais ao longo dos próximos dois anos. A duração do acordo não será uma limitante para avançar na retomada dos nossos direitos”.

Confira os pontos centrais da proposta:

AMS

A participação na AMS é realizada na mensalidade da tabela de grande risco e também na coparticipação. No final do ano é realizada a verificação da relação de custeio que atualmente está em 60% de recursos da empresa e 40% oriundos dos trabalhadores. O que cada um dos participantes da AMS paga por mês é limitado à margem consignada, o valor que extrapola essa porcentagem se transforma em saldo devedor individual. O novo acordo garante que as dívidas desse saldo devedor geradas há mais de cinco anos serão anistiadas.

Atualmente, a margem da Petros e AMS são separadas – Benefício Farmácia e grande risco não entram na margem da AMS. A perspectiva para os próximos meses é a construção de uma margem em que o total dos descontos seja de 40%, garantindo um mínimo de renda líquida de 60% para cada pessoa.

A tabela de grande risco, que determina a mensalidade, foi alterada de forma a resgatar a mutualidade e reduzir o dano feito pela tabela de 2018 para os salários mais baixos.

Anualmente, é verificado se a relação de custeio de fato ficou na determinada pelo acordo e é realizado um equacionamento da AMS. Se tiver déficit, ele é parcelado para todos os trabalhadores – caso houver superávit, será distribuído. Este ano foi aprovado uma contribuição de 2% nas remunerações variáveis, que será destinada para esse custeio geral da AMS.

Para voltar a relação de custeio 70×30, os sindicatos se comprometem a aumentar a pressão para que a Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) desbloqueie a cláusula da CGPAR para a Petrobrás, que atualmente limita o custeio a 60×40. Uma comissão tripartite formada pela SEST, Petrobrás e federações dos petroleiros tentará atingir esse objetivo.

Sobre a qualidade do plano de saúde, o Sindipetro Unificado seguirá na luta pelo fim da APS.  Outros avanços foram conquistados, como a manutenção e melhoria da rede credenciada de excelência, e o compromisso de  capacitação de equipes operacionais de forma a garantir melhoria da qualidade do atendimento da AMS

Além disso, o acordo garante Gympass (uma rede de academias de ginásticas conveniadas em todo o Brasil) para aposentados e pensionistas (incluindo subsidiárias) e volta do PASA (Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado, que garante o acompanhamento clínico periódico aos aposentados e pensionistas).

Outros avanços

– Fim da cláusula maldita do acordo da tabela de turno que abria mão do passivo.

– HETT (hora extra troca de turno) volta a ser realizada pela média da tabela que era praticada antes; o excedente será pago. Uma das cláusulas do ACT garante que se a CGPAR cair, a HETT passa de 75% para 100%.

– Comissão para negociar acordo nacional de Parada de Manutenção no refino.

– Melhorias no banco de horas para garantir o pagamento de metade das horas e a diminuição do limite máximo das horas positivas para 120h.

– Quitação do saldo de horas passado e formas de evitar geração de saldo AF inconsistente no futuro, como fim do dia ótimo de férias, que será acompanhada na Comissão para acompanhamento de frequência.

– Alimentação no turno de 12 horas passa a ter duas refeições e um lanche.

– 1% de aumento real em 2023 e em 2024.

– Abono de uma remuneração ou piso de R$ 13 mil.

– Vale Ceia de R$ 900 reais no VR.

– Reajuste dos benefícios educacionais acima da inflação (8,39% IPCA educação) 23/24.

– Reajuste no ticket de 5,78% (IPCA alimentação fora de casa) 2023/2024.

– Comissão para negociar PLR 2023 e regra de PLR futura.

– Comissão para debater a unificação dos planos de cargos e a progressão na carreira.

– Destravar o Avanço de Nível e Promoção do PCAC este ano, algo que não teve nos últimos anos.

– Diária de viagem de R$205,00 – valor unitário, independente da função e se é PCR ou PCAC.

– Teletrabalho integral para PCD ou com dependentes PCDs, além de doenças graves com orientação médica e auxílio cuidador para PCD.

– Garantia de permanência da existência de teletrabalho e comissão de teletrabalho.

– Resgatada a cláusula do emprego do ACT anterior.

– Licença maternidade para mães não gestantes.

– Aumento da licença paternidade de 20 para 30 dias.

– Abono de 10 dias para pessoas vítimas de violência doméstica.

– Cláusula contra violência no trabalho.

– Extensão do auxílio acompanhante para todos – anteriormente, trabalhadores homens só tinham esse auxílio se fossem solteiros ou viúvos.

– Programa de saúde mental e reformulação e melhoria dos exames periódicos.

– Para o ADM, abono dos dias 24, 31 e quarta-feira de cinzas.

– Pagamento de uma folga para brigadistas em todo o Sistema.

– A companhia passa a disponibilizar espaço em suas unidades para a realização de feiras agroecológicas.

Acesse a íntegra do documento:

https://fup.org.br/wp-content/uploads/2023/11/FINAL-Minuta-ACT-2023-2025-PETROBRAS-2.pdf 

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