Após redução indevida de salários, Petrobrás contesta ação judicial do Unificado

Por meio de vídeo, advogado do Sindipetro apresenta atualização sobre o processo contra as reduções salariais indevidas de funcionários em home office da Petrobrás

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em meio ao processo que contesta a redução salarial de 25% dos trabalhadores do administrativo da Petrobrás, o advogado trabalhista João Faccioli, que assessora o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP), gravou um vídeo para atualizar a categoria petroleira sobre o encaminhamento das negociações.

Um recurso (embargos de declaração) foi apresentado para explicar porque a Medida Provisória 936 não se aplica ao trabalhador de sociedade econômica mista, situação na qual a Petrobrás se enquadra. A MP 936, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), permite a redução de jornada e salário, assim como a suspensão dos contratos de trabalho, durante a crise de Covid-19. 

Apesar da explicação em relação à incompatibilidade da aplicação da medida na Petrobrás, o juiz responsável pelo caso manteve a decisão de indeferir a liminar do Sindipetro Unificado. 

Para contestar a decisão negativa do juiz, o Sindipetro Unificado apresentou mandado de segurança (ação que tem como objetivo defender direito evidentemente existente) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Entretanto, essa ação também foi indeferida.

Como resposta, a Petrobrás contra-argumentou a posição do Sindipetro Unificado, utilizando como justificativa para a redução salarial dos trabalhadores em home office a crise na venda do petróleo por conta da pandemia de Covid-19.

Os advogados do Unificado apresentarão, nesta terça-feira (23), a réplica contra a contestação da Petrobrás. Na argumentação, o requerimento de concessão da liminar será renovado para que mais uma vez seja possível contestar a MP 936.

Confira vídeo:

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