Os planos de saúde dos trabalhadores de empresas públicas federal está sob ameaça e, se depender da vontade do golpista Temer, vai acabar. Em janeiro, o governo publicou a Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Participações Societárias da União), estabelecendo alterações nos planos de saúde dessas empresas – incluindo a Petrobrás. No começo de abril a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) divulgou um ofício, orientando a “aplicação imediata” dessa medida.
Poucos dias depois, a resolução já estava sendo colocada em prática. A gestão do Banco do Brasil lançou um edital de concurso público para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, sem a oferta de plano de saúde para os futuros funcionários da instituição. “É mais uma forma de promover o desmonte nas instituições públicas a partir da redução de direitos de seus empregados”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.
Com a desculpa de impulsionar uma gestão corporativa “sustentável do custeio desse benefício”, a resolução breca a concessão de planos de saúde a novos contratados, restringe a adesão de dependentes e, apesar da ressalva de respeito ao direito adquirido, impede a continuidade do benefício após vigência do contrato de trabalho.
Para a assessoria jurídica do Comitê e da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), a Sest está invadindo competências da ANS (Agência Nacional de Saúde). Os advogados avaliam que a ressalva sobre o direito adquirido assegura a permanência daquele que já está inscrito no plano de saúde. No entanto, a interpretação pode afetar os futuros aposentados, já que nesse caso há somente a expectativa de direito. As entidades estudam a viabilidade de entrar com ações para questionamento na Justiça.
Mudanças prejudiciais
O diretor do Unificado e da FUP, Arthur Bob Ragusa, fez uma análise criteriosa de cada um dos artigos estabelecidos na Resolução. O estudo aponta as mudanças prejudiciais que a resolução trará aos beneficiários de assistência à saúde das empresas públicas e alerta para a destruição do modelo de autogestão – criado seguindo uma lógica que privilegia a coletividade e a solidariedade – e para a transferência de valores vultosos das estatais para o mercado de saúde privada.
O principal objetivo do documento, segundo Bob, é definir o valor máximo que as estatais poderão praticar com benefício de assistência à saúde, deixando claro que as restrições apontam no sentido de adotar a paridade no custeio, ou seja, a empresa paga metade do custo e a outra metade fica por conta do trabalhador.
“No caso da AMS, a companhia arca com 70% do custeio e os beneficiários, com 30%. Entre todas as estatais federais, em média, os trabalhadores custeiam 23%, enquanto as empresas arcam com 77%, o que significa que, em alguns casos, o aumento de contribuição imposto aos trabalhadores poderá ser maior que 100%”, argumenta o dirigente.
Para ler a análise completa do diretor Bob, acesse o link: https://bit.ly/2qZ0f20