AMS compromete pagamentos de beneficiários em meio ao colapso na saúde

Com pouca transparência e falta de explicações sobre as cobranças, a Petrobrás realiza, pelo terceiro mês consecutivo, descontos que comprometem o salário dos beneficiários do plano de saúde da empresa

Ferindo o Acordo Coletivo, a Petrobrás insiste em realizar descontos acima da margem permitida (Foto: Divulgação)

Por Andreza de Oliveira

No momento mais crítico da maior pandemia do século, com  mais de 300 mil mortes contabilizadas em decorrência da covid-19, a Petrobrás e à Petros insistem em realizar descontos abusivos nos contracheques dos beneficiários da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), prejudicando diretamente a renda de pensionistas e aposentados.

Os abatimentos nos salários extrapolam o limite da margem consignável e ferem o primeiro parágrafo da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado com a empresa em 2020, que limita as deduções a 13% no contracheque dos beneficiários se houver comprometimento de algum desconto da Petros – não podendo extrapolar 30% dos pagamentos de pensionistas e aposentados.

Para driblar o primeiro parágrafo da cláusula 34 do ACT, os abatimentos decorrentes de empréstimos consignados da Petros, que eram realizados somente pela folha de pagamento dos pensionistas e aposentados, passaram a ser cobrados separadamente, em forma de boleto. Com isso, somados, eles chegam a ultrapassar, em alguns casos, 60% da renda mensal dos beneficiários, o que infringe o ACT e a legislação. 

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“É uma malandragem. No pior momento da pandemia, a empresa descumpre o acordo coletivo e atropela a margem consignável sobre os salários e benefícios dos aposentados e pensionistas, comprometendo o sustento de suas famílias”, afirma o diretor do Departamento de Aposentados do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Carlos Cotia. 

Devido aos sucessivos descumprimentos que ocorrem desde o início de 2021, a Comissão da AMS da Federação Única dos Petroleiros (FUP), por meio de duas reuniões com a Petrobrás, buscou reverter a situação e entrar em um acordo com a estatal para restituir os beneficiários que tiveram mais de 30% do salário descontado, sem qualquer  explicação ou extrato detalhado. A princípio, a empresa havia concordado em suspender os débitos, o que não ocorreu na prática. 

“Existe, sim, um descumprimento claro [do ACT]. Já tivemos reuniões com a empresa e ela diz que resolverá o problema, mas no dia seguinte comete os mesmos erros novamente”, explica o diretor aposentado do Sindipetro-SP e da FUP, José Silva. 

Durante as tentativas de negociação com a companhia, a FUP também questionou a falta de transparência da empresa em relação aos motivos dos descontos nos contracheques dos beneficiários do plano de saúde e, como resposta, a Petrobrás informou que só realizaria novos débitos mediante à apresentação de extratos que comprovassem uma justificativa para os abatimentos, o que também não foi cumprido. 

“As dívidas estão sendo descontadas sem transparência e nem datas, e muitas são supostas dívidas, porque são frutos de erros que a Petrobrás e a AMS cometeram na gestão”, relata o diretor do Sindipetro-SP e da FUP, Arthur Bob Ragusa. 

Ação civil pública

Por conta do desrespeito ao acordo coletivo de trabalho e das falsas promessas nas tentativas de negociação da FUP com a Petrobrás, o Sindipetro-SP adotou medidas judiciais para sanar os prejuízos causados aos beneficiários da AMS. 

Uma ação que discute o descumprimento do acordo coletivo, por ferir a cláusula 34 do documento e abusar dos descontos em folha, foi ajuizada no início de fevereiro.

“Qualquer plano de saúde precisa apresentar demonstrativos quando houver descontos, e a Petrobrás não está fazendo isso”, explica o advogado trabalhista que assessora o Sindipetro-SP, João Faccioli. 

Leia mais: Sindipetro-SP entra com liminar para suspender descontos do Benefício Farmácia e AMS

A medida precisou ser adotada porque, devido à gestão privatista no comando da estatal, qualquer tipo de negociação com a empresa é dificultada. “Infelizmente, tenho que dizer para os beneficiários da AMS não terem esperança em relação à negociação porque, mesmo que [a Petrobrás] suspenda esse desconto, lá na frente eles utilizarão novamente esta artimanha porque são desrespeitosos com o trabalhador. Então a alternativa é uma ação na justiça do trabalho”, conclui Faccioli.

Mais informações

Para responder a eventuais dúvidas, o Sindipetro-SP realizará na tarde desta quinta-feira (25), às 18h, uma live com Carlos Cotia, Vereníssimo Barçante e Arthur Bob Ragusa, diretores de ativa e aposentados.

 

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