Com pouca transparência e falta de explicações sobre as cobranças, a Petrobrás realiza, pelo terceiro mês consecutivo, descontos que comprometem o salário dos beneficiários do plano de saúde da empresa
Por Andreza de Oliveira
No momento mais crítico da maior pandemia do século, com mais de 300 mil mortes contabilizadas em decorrência da covid-19, a Petrobrás e à Petros insistem em realizar descontos abusivos nos contracheques dos beneficiários da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), prejudicando diretamente a renda de pensionistas e aposentados.
Os abatimentos nos salários extrapolam o limite da margem consignável e ferem o primeiro parágrafo da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado com a empresa em 2020, que limita as deduções a 13% no contracheque dos beneficiários se houver comprometimento de algum desconto da Petros – não podendo extrapolar 30% dos pagamentos de pensionistas e aposentados.
Para driblar o primeiro parágrafo da cláusula 34 do ACT, os abatimentos decorrentes de empréstimos consignados da Petros, que eram realizados somente pela folha de pagamento dos pensionistas e aposentados, passaram a ser cobrados separadamente, em forma de boleto. Com isso, somados, eles chegam a ultrapassar, em alguns casos, 60% da renda mensal dos beneficiários, o que infringe o ACT e a legislação.
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“É uma malandragem. No pior momento da pandemia, a empresa descumpre o acordo coletivo e atropela a margem consignável sobre os salários e benefícios dos aposentados e pensionistas, comprometendo o sustento de suas famílias”, afirma o diretor do Departamento de Aposentados do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Carlos Cotia.
Devido aos sucessivos descumprimentos que ocorrem desde o início de 2021, a Comissão da AMS da Federação Única dos Petroleiros (FUP), por meio de duas reuniões com a Petrobrás, buscou reverter a situação e entrar em um acordo com a estatal para restituir os beneficiários que tiveram mais de 30% do salário descontado, sem qualquer explicação ou extrato detalhado. A princípio, a empresa havia concordado em suspender os débitos, o que não ocorreu na prática.
“Existe, sim, um descumprimento claro [do ACT]. Já tivemos reuniões com a empresa e ela diz que resolverá o problema, mas no dia seguinte comete os mesmos erros novamente”, explica o diretor aposentado do Sindipetro-SP e da FUP, José Silva.
Durante as tentativas de negociação com a companhia, a FUP também questionou a falta de transparência da empresa em relação aos motivos dos descontos nos contracheques dos beneficiários do plano de saúde e, como resposta, a Petrobrás informou que só realizaria novos débitos mediante à apresentação de extratos que comprovassem uma justificativa para os abatimentos, o que também não foi cumprido.
“As dívidas estão sendo descontadas sem transparência e nem datas, e muitas são supostas dívidas, porque são frutos de erros que a Petrobrás e a AMS cometeram na gestão”, relata o diretor do Sindipetro-SP e da FUP, Arthur Bob Ragusa.
Ação civil pública
Por conta do desrespeito ao acordo coletivo de trabalho e das falsas promessas nas tentativas de negociação da FUP com a Petrobrás, o Sindipetro-SP adotou medidas judiciais para sanar os prejuízos causados aos beneficiários da AMS.
Uma ação que discute o descumprimento do acordo coletivo, por ferir a cláusula 34 do documento e abusar dos descontos em folha, foi ajuizada no início de fevereiro.
“Qualquer plano de saúde precisa apresentar demonstrativos quando houver descontos, e a Petrobrás não está fazendo isso”, explica o advogado trabalhista que assessora o Sindipetro-SP, João Faccioli.
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A medida precisou ser adotada porque, devido à gestão privatista no comando da estatal, qualquer tipo de negociação com a empresa é dificultada. “Infelizmente, tenho que dizer para os beneficiários da AMS não terem esperança em relação à negociação porque, mesmo que [a Petrobrás] suspenda esse desconto, lá na frente eles utilizarão novamente esta artimanha porque são desrespeitosos com o trabalhador. Então a alternativa é uma ação na justiça do trabalho”, conclui Faccioli.
Mais informações
Para responder a eventuais dúvidas, o Sindipetro-SP realizará na tarde desta quinta-feira (25), às 18h, uma live com Carlos Cotia, Vereníssimo Barçante e Arthur Bob Ragusa, diretores de ativa e aposentados.