Assembleias para votação de proposta apresentada pela Petrobrás terminam em julho
Por Andreza de Oliveira
Aprovada na 10º Plenária da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em maio deste ano, a nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Petrobrás, Transpetro, Petrobrás Biocombustíveis (PBio) e Termobahia buscou, inicialmente, unificar a luta com os sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
Prova disso foi a entrega conjunta, no dia 2 de junho, das pautas reivindicatórias de ambas as federações que, infelizmente, não foram unificadas. O ato ocorreu em frente ao Edifício Sede da Petrobrás (Edisen), no Centro do Rio de Janeiro (RJ), e foi marcado também pelo repúdio às falas de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, sobre a possível privatização da empresa.
A primeira reunião dos trabalhadores com a empresa, entretanto, foi cancelada pela gerência de Relação com Entidades Externas da companhia. Para as entidades, a atitude da Petrobrás desrespeitou os petroleiros e demonstrou o tom que norteará as negociações.
Após o ocorrido, a FUP realizou live elencando os 13 principais pontos do novo ACT proposto pelos trabalhadores, que teria vigência até o fim de 2023.
Principais pontos do ACT 2022
- Reposição da inflação e das perdas salariais dos últimos acordos
- Garantia no emprego
- Resolução dos pontos soltos do ACT (fórum de efetivos, teletrabalho, HETT, banco de horas, tabela de turno, AMS)
- Restabelecimento do Fundo Garantidor para proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados
- Realização de um Fórum Nacional para discutir a terceirização no Sistema Petrobrás
- Resgate da AMS (garantia da margem consignável de 13%, restabelecimento da relação de custeio 70×30, buscar uma alternativa para o atual índice de reajuste das tabelas)
- Valorização da função dos brigadistas e fortalecimento das brigadas
- Exames periódicos para prevenção das seqüelas decorrentes da covid-19
- Garantia incondicional do Direito de Recusa
- Licença paternidade de 60 dias
- Proteção das trabalhadoras lactantes, com afastamento das áreas insalubres pelo tempo em que estiver amamentando
- Defesa da Petros
- Garantia da liberdade sindical
Contraproposta da Petrobrás
No dia 20 de junho, a FUP se reuniu com a gestão da Petrobrás e teve acesso à primeira contraproposta da empresa, que inclui reajuste salarial de apenas 5%, horas extras creditadas somente em banco de horas, exclusão do parágrafo de segurança do emprego e retirada da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) do acordo.
Diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), Anselmo Braga vê a contraproposta como uma afronta à categoria. “Num momento em que a Petrobrás cobra preços absurdos do povo e obtém o maior lucro entre todas as petroleiras do mundo, ela quer também prejudicar seus trabalhadores oferecendo um acordo que retira direitos e promove uma redução salarial com esse reajuste de 5%”, conclui.
A proposta apresentada pela Petrobrás foi rejeitada por unanimidade nas assembleias do Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro-ES) e segue sendo recusada por trabalhadores de demais bases com assembleias que ocorrem até o dia 09 de julho.
Atos unificados em defesa da Petrobrás
Após o início da campanha reivindicatória, a FUP e FNP se uniram também na Brigada Petroleira, com dirigentes atuando no Congresso, em Brasília (DF), para levar a pauta pelos direitos dos petroleiros e permanência da Petrobrás enquanto empresa estatal. Diálogos com as lideranças políticas tiveram início no dia 7 de junho e seguem em caráter permanente.