ACT 2022: Petroleiros negociam condições justas de trabalho

Assembleias para votação de proposta apresentada pela Petrobrás terminam em julho 

Maior parte das bases tem rejeitado a proposta da empresa (Foto: Sindipetro-ES)

Por Andreza de Oliveira

Aprovada na 10º Plenária da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em maio deste ano, a nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Petrobrás, Transpetro, Petrobrás Biocombustíveis (PBio) e Termobahia buscou, inicialmente, unificar a luta com os sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 

Prova disso foi a entrega conjunta, no dia 2 de junho, das pautas reivindicatórias de ambas as federações que, infelizmente, não foram unificadas. O ato ocorreu em frente ao Edifício Sede da Petrobrás (Edisen), no Centro do Rio de Janeiro (RJ), e foi marcado também pelo repúdio às falas de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, sobre a possível privatização da empresa.

A primeira reunião dos trabalhadores com a empresa, entretanto, foi cancelada pela gerência de Relação com Entidades Externas da companhia. Para as entidades, a atitude da Petrobrás desrespeitou os petroleiros e demonstrou o tom que norteará as negociações. 

Após o ocorrido, a FUP realizou live elencando os 13 principais pontos do novo ACT proposto pelos trabalhadores, que teria vigência até o fim de 2023.

Principais pontos do ACT 2022

  1. Reposição da inflação e das perdas salariais dos últimos acordos
  2. Garantia no emprego
  3. Resolução dos pontos soltos do ACT (fórum de efetivos, teletrabalho, HETT, banco de horas, tabela de turno, AMS)
  4. Restabelecimento do Fundo Garantidor para proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados
  5. Realização de um Fórum Nacional para discutir a terceirização no Sistema Petrobrás
  6. Resgate da AMS (garantia da margem consignável de 13%, restabelecimento da relação de custeio 70×30, buscar uma alternativa para o atual índice de reajuste das tabelas)
  7. Valorização da função dos brigadistas e fortalecimento das brigadas
  8. Exames periódicos para prevenção das seqüelas decorrentes da covid-19
  9. Garantia incondicional do Direito de Recusa
  10. Licença paternidade de 60 dias
  11. Proteção das trabalhadoras lactantes, com afastamento das áreas insalubres pelo tempo em que estiver amamentando
  12. Defesa da Petros
  13. Garantia da liberdade sindical

Contraproposta da Petrobrás

No dia 20 de junho, a FUP se reuniu com a gestão da Petrobrás e teve acesso à primeira contraproposta da empresa, que inclui reajuste salarial de apenas 5%, horas extras creditadas somente em banco de horas, exclusão do parágrafo de segurança do emprego e retirada da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) do acordo.

Diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), Anselmo Braga vê a contraproposta como uma afronta à categoria. “Num momento em que a Petrobrás cobra preços absurdos do povo e obtém o maior lucro entre todas as petroleiras do mundo, ela quer também prejudicar seus trabalhadores oferecendo um acordo que retira direitos e promove uma redução salarial com esse reajuste de 5%”, conclui. 

A proposta apresentada pela Petrobrás foi rejeitada por unanimidade nas assembleias do Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro-ES) e segue sendo recusada por trabalhadores de demais bases com assembleias que ocorrem até o dia 09 de julho.

Atos unificados em defesa da Petrobrás

Após o início da campanha reivindicatória, a FUP e FNP se uniram também na Brigada Petroleira, com dirigentes atuando no Congresso, em Brasília (DF), para levar a pauta pelos direitos dos petroleiros e permanência da Petrobrás enquanto empresa estatal. Diálogos com as lideranças políticas tiveram início no dia 7 de junho e seguem em caráter permanente. 

 

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