Ação da RMNR será julgada pelo STF

A maior ação trabalhista da história da Petrobras, de impacto estimado em R$ 17 bilhões, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso extraordinário movido pela estatal contra sua condenação — com isso, os autos do processo foram remetidos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte. O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, entendeu haver questões constitucionais sobre o tema a serem debatidas no STF. Ainda não há data para o julgamento.

Em junho de 2018, o TST acatou, por 13 votos contra 12, os questionamentos sobre a RMNR. Prevaleceu a tese de que os adicionais legais e constitucionais destinados a remunerar condições especiais de trabalho — como horas extras, periculosidade e adicional noturno — não fossem incluídos no cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

Se a derrota se confirmar no Supremo, a Petrobras terá de corrigir os subsídios de mais de 51 mil empregados, entre ativos e aposentados. (com informações do Valor Econômico)

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