A uberização nas relações de trabalho

Em artigo, petroleiro esmiúça as problemáticas do PL da Uber, que passou a estabelecer diretrizes para o trabalho por aplicativos 

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PL foi assinado no dia 4 de março (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Evandro Botteon*

Recentemente, no dia 4 de março, o presidente Lula assinou o PL da Uber, estabelecendo regulações e delimitações para o trabalho dos motoristas de aplicativo. É crucial que observemos atentamente o que está acontecendo, examinando os desdobramentos e as nuances deste momento dentro de um contexto mais amplo, especialmente em meio ao capitalismo tardio que permeia nossa realidade, caracterizado pela hipervigilância, pela constante aceleração e pela fluidez das relações de trabalho. Também é necessário examinar as correlações deste evento com a categoria petroleira, que é um dos focos deste texto.

Apesar de uma grande parte do espectro progressista entender que o ideal seria uma cobertura de direitos mais ampla, como a prevista na CLT, é interessante notar que muitos dos que foram contemplados por esses direitos manifestaram descontentamento.

Uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que 4 em cada 10 trabalhadores de aplicativos se identificam com a direita política. Isso evidencia o impacto da ideologia ultraliberal na estrutura social. O discurso meritocrático, que individualiza cada vez mais as pessoas, entrelaça-se com a cultura corporativa e faz parte do arsenal de ideias adotado por setores mais à direita. No Brasil, a extrema direita política absorveu boa parte da direita democrática e ainda mantém forte influência na sociedade. O antigo discurso “liberal na economia e conservador nos costumes” é abraçado pelo bolsonarismo, com adição de temperos mais reacionários e disruptivos.  Apesar do “inominável” estar inelegível e a caminho da prisão, é importante lembrar que o bolsonarismo foi derrotado nas eleições por uma margem mínima, mediante uma série de concessões do lado vencedor.

Notavelmente, o projeto de lei foi alvo de críticas tanto da extrema direita quanto de uma parcela significativa dos próprios trabalhadores. No entanto, foi celebrado pelo governo e pelas empresas de transporte por aplicativo. O projeto de lei, que consiste em apenas seis páginas, cria uma nova “criatura” no mundo do trabalho (palavras do presidente Lula), que denomina de ‘trabalhador autônomo por plataforma’. Estamos diante de um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil, uma disputa em uma arena tão fluída que inevitavelmente influenciará outras modalidades de trabalho.

Mais importante do que o PL cria, é o que ele descarta. No caso, ele descarta a possibilidade desse trabalhador ser considerado elegível para a cobertura de direitos prevista na CLT, afastando a possibilidade da justiça entender que esse trabalhador tem direito a 13º salário, férias remuneradas, e todas as demais disposições da lei (você, leitor petroleiro, reconhece-se como indivíduo que usufrui destes direitos?). Antes do PL, a Uber operava em um espaço de insegurança jurídica e agora não mais.

É interessante frisar esse ponto, pois vários setores do campo progressista acharam estranho que os trabalhadores não comemoraram essa suposta ‘conquista’. Ao digerir o curto projeto de lei, é muito claro que ele não cria direitos para quem não os tinha, e sim subtrai direitos, pois alivia a pressão jurídica dessas mega corporações, que agora têm a certeza de que esses trabalhadores não estão inseridos na CLT. O PL cria apenas um arcabouço frágil, com alguns pontos positivos, sim, mas insuficientes. Exemplo é a possibilidade de representação sindical para suas negociações – o que foi curiosamente criticado, evidenciando o sucesso desse discurso individualista e meritocrático, e um fracasso de setores do sindicalismo em se apresentarem como representantes de uma categoria.

Outros pontos importantes a serem destacados do projeto são aqueles que versam sobre remuneração mínima e previdência, onde a lei é mais detalhada. Na parte que versa sobre remuneração mínima, existe uma previsão de valor/hora mínimo a ser pago. Um cálculo é feito levando em conta custos com combustível, amortização do carro etc (aproximadamente 75%) resultando no valor de 32,5R$/hora – mínimo. No entanto, o cálculo não inclui o custo de aquisição do veículo. O que é curioso e alarmante, pois nessa nova ‘modalidade’ o trabalhador necessita adquirir o seu próprio capital para trabalhar, e esse capital não precisa ser remunerado. Aqui vale a pena esmiuçar e olhar com uma lente essa parte, pois o projeto de lei define que a hora trabalhada só inclui o tempo que o trabalhador está efetivamente levando um cliente do ponto A ao ponto B, e não o tempo em que o mesmo está logado e à disposição da plataforma – lembrando que a remuneração mínima, sem os custos calculados de amortização, gira em torno de 8$/hora. É como se um caixa de supermercado recebesse apenas pelo tempo exato em que estivesse passando as compras de um cliente, descartando todo o resto do tempo em que fica à disposição do empregador. É uma modalidade nova de relação de trabalho, que permite um nível de degradação nunca antes visto, só possível através do uso da hipervigilância.

Hipervigilância essa que já podemos observar em vários aspectos do nosso cotidiano, caro leitor. Basta olhar com atenção.

Infelizmente, este projeto de lei foi muito comemorado por expoentes do governo, que articularam a sua construção. Expoentes que vieram de uma tradição do trabalhismo e do sindicalismo, como o próprio ministro Luiz Marinho e até o presidente Lula. Não é necessário ser nenhum gênio, para deduzir que essa modalidade degradada de trabalho, de trabalhadores autônomos por aplicativo, poderá ser aplicada a várias outras categorias, como professores, caixas de supermercado e por aí vai. 

Ao codificarmos uma lógica trabalhista na qual os trabalhadores são constantemente vigiados, apenas remunerados pelo tempo de produtividade absoluta –  e ainda têm que investir na aquisição do seu capital e o mesmo não é remunerado (no máximo amortizado – todo risco de aquisição do capital segue com o trabalhador) –  estamos diante de um desastre no mundo das relações trabalhistas.

Certamente, os petroleiros e petroleiras, pertencentes a uma categoria esclarecida, conseguem conectar os pontos e perceber que essas novas frentes de disputa também nos afetam. O modelo de trabalho está sendo questionado em um mundo cada vez mais fluido, onde as relações, inclusive as de trabalho, estão se dissolvendo no frenesi da aceleração contínua.

Diante disso, ressurge a preocupação recorrente, frequentemente discutida em assembleias. A ideia de “cada um por si e todos por ninguém”, que permeia o discurso corporativo e meritocrático, continua a ganhar terreno, mesmo em categorias como a nossa, que desfrutam de uma cobertura legal mais ampla e robusta. Trabalhadores com carteira assinada e uma série de benefícios conquistados ao longo de décadas de luta por mais de quatro gerações de petroleiros, por vezes negligenciam a importância da coletividade e solidariedade que historicamente nos caracterizou. O discurso meritocrático seduz e faz acreditar que a dignidade hoje desfrutada, proporcionada por gerações de luta, na verdade é fruto de metas atingidas dentro da corrida corporativa. 

Afinal, quem somos nós, se não soubermos do nosso passado ?

Esta tendência é preocupante, pois enfraquece a coesão e a união dos trabalhadores, tornando-os mais vulneráveis à exploração e às práticas abusivas por parte dos empregadores. Diante desse cenário, é fundamental a união, o fortalecimento dos sindicatos e movimentos sociais. Sobretudo a consciência de que avanços e conquistas não vêm de mão beijada, de cima pra baixo. Mas sim da luta, e de baixo pra cima.

*Evandro Botteon é operador da Refinaria de Paulínia (Replan) e integrante da direção do Sindipetro Unificado.