STF voltará a julgar venda de refinarias sem autorização legislativa

Após articulação da FUP e sindicatos, o Senado Federal ingressou com Embargo de Declaração contra decisão do STF que autorizou a privatização das refinarias da Petrobrás sem autorização legislativa

Novo julgamento ocorrerá entre os dias 28 de maio e 7 de junho (Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil)

Com informações da FUP

A venda de oito refinarias da Petrobrás será julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de, em outubro do ano passado, a Corte ter decidido que as subsidiárias da estatal poderiam ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional e sem licitação, o tema entrará em pauta novamente nas próximas semanas, entre os dias 28 de maio e 7 de junho.

O julgamento, que pode dar sobrevida à luta dos petroleiros em defesa das refinarias, foi possível porque o Senado Federal entrou com Embargos de Declaração no âmbito da Reclamação Constitucional (nº 42576) com Efeitos Infringentes contra Acórdão do STF que autorizou a privatização das refinarias da Petrobrás sem licitação e sem autorização legislativa.

O advogado do escritório Garcez – que defende os sindicatos de petroleiros do Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro na ação de 2019 que questionava a venda de subsidiárias –, Angelo Remédio, explica que da categoria é de que vender ativos da empresa sem autorização do Legislativo é desvio de finalidade e que a Petrobrás não pode criar subsidiária com a única finalidade de vender posteriormente.

“O embargo do Senado mostra que a decisão do STF é contraditória e que existem questões conflitantes entre si e que, portanto, é necessária uma mudança na decisão anterior. Se os embargos forem julgados procedentes, a privatização das refinarias nesses moldes será declarada ilegal”, afirma Remédio.

A luta dos petroleiros

A decisão do Congresso Nacional de entrar com ação no STF vem corroborar a luta dos petroleiros a partir da greve de fevereiro de 2020. Na ocasião, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) conseguiu junto à Frente Parlamentar em Defesa das Estatais uma audiência com os então presidentes, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), na qual foram expostas essa manobra em curso pela gestão da Petrobrás.

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