Pode dizer adeus à AMS se a Resolução 23 continuar em vigor

Se dependesse da vontade do governo Temer, a AMS já teria ido pro espaço. Em janeiro deste ano, foi publicada a famigerada Resolução 23, que promove mudanças drásticas nos planos de saúde das empresas públicas e estatais.
Os petroleiros têm a AMS protegida pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que vai até o dia 31 de agosto de 2019. Após essa data, dependendo de quem assumir o governo, o plano de saúde da categoria estará com os dias contados.
Haddad assumiu compromisso
Os petroleiros só terão a garantia de manutenção da AMS com Haddad presidente, que assinou um termo de compromisso junto ao Comitê de Defesa das Empresas Públicas e Estatais, formado por petroleiros, bancários, eletricitários, correios e outras categorias.
Já com Bolsonaro, quem tiver emprego não terá direitos, como ele mesmo declarou. E a AMS é um dos direitos fundamentais da categoria. Se perder, não há volta.

O que a Resolução 23 prevê
☑ Paridade de custeio: empresa paga 50% e trabalhadores 50% do custo do plano. Hoje, a Petrobrás arca com 70% e os beneficiados, 30%;

☑ Limite de custo: Petrobrás terá que limitar gastos com plano de saúde em 8% da folha de pagamento. Hoje, a companhia aplica cerca de 18%;

☑ Fim de plano de saúde para aposentados: ao se aposentar, o trabalhador não terá mais plano de saúde fornecido pela empresa e a continuidade do plano aos já aposentados é incerta. A discussão sobre “direito adquirido” é avaliada por diversos jurídicos de sindicatos como muito frágil;

☑ Mensalidade para dependentes: serão adotadas mensalidades para dependentes de acordo com faixa de renda e idade;

☑ Fim dos planos de saúde para novos empregados: edital de processo seletivo para admissão de empregados nas estatais não deverá prever plano de saúde;
☑ Mudanças no ACT: o acordo coletivo de trabalho não poderá mais conter detalhes do plano de saúde.

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