Para economista, venda da REMAN “abre espaço para a criação de um monopólio privado”

Refinaria Isaac Sabbá foi vendida por 70% abaixo do valor mínimo estimado por especialistas

Poder de mercado recém adquirido pela Atem’s Distribuidora evidencia queda da margem do refino e aumento do preço para demais distribuidores (Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobrás)

Por Odara Monteiro*

No dia 26 de agosto deste ano, a Petrobrás anunciou a venda de mais um de seus ativos, a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), localizada em Manaus (AM). O valor do acordo, que ainda está sujeito à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi de U$$ 189,5 milhões, 70% abaixo da estimativa, de U$$ 279 milhões, elaborada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pela consultora XP Investimentos.

Segundo Eduardo Costa, pesquisador do Ineep e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a venda para a Ream Participações, constituída por sócios da Atems’s Distribuidora de Petróleo, “abre espaço para um monopólio privado regional, do refino à distribuição de derivados”. 

“A Atem’s já é uma distribuidora que opera na região [Norte] e concorre com as demais distribuidoras. Todas elas compram derivados da Reman, anteriormente da Petrobrás, ou importam, mas o terminal, assim como a refinaria, também ficará sob controle da Atem’s, que pode precificar da maneira que preferir”, explicou Costa.

Com base em um estudo realizado pela PUC-Rio, em 2020, Costa afirma: “A Reman, onde está localizada, não tem concorrência. A única coisa que concorre com a venda de derivados da Reman é a importação ou a cabotagem da Petrobrás. Logo, o transporte marítimo, ferroviário, rodoviário, dutoviário, etc., também ficará sob controle da iniciativa privada”.

Riscos à segurança energética 

Em 2017, a empresa Amazonas Energia, que era parte do grupo Atem’s, obteve na Justiça uma liminar que lhe garantiu o não recolhimento de dois impostos federais, o Programa Integração Social (PIS) e a Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O mercado de combustíveis estima que o valor não  arrecadado  pelos cofres públicos chega a R$ 1,8 bilhão em valores atualizados. Para Eduardo Costa, a ação é “imoral”.

“A empresa deixou de recolher certa quantia de imposto, e com essa mesma quantia vai comprar ativos da Petrobrás, que rende lucro a um preço muito inferior ao valor da refinaria. Os termos de isenção fiscal somam quase o equivalente ao valor que ela irá pagar na Reman. Ela conseguiu isso não pagando tributação, ainda sob judice, mas, no mínimo, uma imoralidade”, encerra

De acordo com o economista, os impactos econômicos causados pela venda da refinaria evidenciarão o poder de mercado recém adquirido pela Atem e a tendência é que a margem do refino caia, provocando o aumento do preço para todos os distribuidores e dificuldade para o abastecimento de derivados em algumas regiões. 

*Sob supervisão de Andreza de Oliveira e Igor Carvalho

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